DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

1.2. O não comparecimento nos termos do item 1. acima, resultará na aplicação do contido no item 11.3 do Edital do Processo Seletivo.

III - Título de eleitor;

IV - Certidão de quitação eleitoral;

V -- Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);

DAS VAGAS

2. A presente convocação destina-se ao preenchimento de vagas para o emprego público de Professor, exclusivamente para atuação no período matutino (04 vagas) e para o período vespertino (05 vagas) , em atendimento à necessidade existente na Rede Municipal de Ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. 2.1. A definição do período de trabalho observa o disposto no item 13.6 do Edital nº 001/2026, segundo o qual os serviços poderão ser prestados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas da Rede Municipal de Ensino, em suas respectivas localidades, nos períodos matutino e/ou vespertino, em horário a ser determinado pela Administração, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino.

2.2. O candidato convocado que não possuir disponibilidade para exercer suas atividades nos períodos acima mencionados poderá formalizar a solicitação de deslocamento para final da lista de aprovados, aplicando-se as disposições previstas no Edital do Processo Seletivo Simplificado.

OS EXAMES MÉDICOS

3. O(A)s candidato(a)s deverão apresentar os exames clínicos necessários de acordo com o emprego a ser ocupado, quando da realização do exame médico admissional, realizado por um Médico do Trabalho, atestando a aptidão física e mental para o exercício da função.

DA AVALIAÇÃO PARA PcD e AFRODESCENDENTE

4. O candidato na condição de pessoa com deficiência, mesmo que aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, por ocasião de sua convocação para contratação, será submetido a uma avaliação por uma Junta Médica para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas.

4.1 . O candidato a vaga de afrodescendente mesmo que aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, será avaliado pela Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afrodescendente, a ser instituída pela Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques.

DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO

5. A publicação do ato de contratação se dará por meio de Decreto, publicado no Órgão oficial do município.

5.1 Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o(a)s candidato(a)s deverão se apresentar na Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, PR., para serem contratado(a)s e receberem instruções sobre o local de trabalho para os quais serão designado(a)s.

Capitão Leônidas Marques - PR, 10 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Emprego Público: Professor Candidato(a)s :

Rosméri Prause da Silva Ana Marisa Piva Rosane da Costa Neves Jussara de Moura Quilin Gilmária Maria Santos Oliveira Simone Terezinha de Bona Fernandes dos Santos Fransciskeli Medeiros das Chagas Neusa Dallabrida Shirlene Sarmento Martins

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

I - Cédula de Identidade (R.G.);

II - Certificado de reservista, quando couber;

VI - Carteira Nacional de Habilitação – Categoria ―C‘ ou ―D‖, conforme o cargo;

VII - Certidão de nascimento ou casamento;

VIII - Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, quando couber;

IX - Uma foto 3X4 recente, tirada de frente;

X - Comprovante de escolaridade, conforme o caso;

XI - Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando couber;

XII - Atestado de sanidade física e mental, atestando a capacidade para o exercício do cargo;

XIII - Certidão de antecedentes criminais, tirada junto ao fórum da Vara Criminal da Comarca onde reside o futuro servidor(a);

XIV - Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública, salva em casos de acumulação legal prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XV - Declaração de que está no gozo dos direitos políticos; XVI - Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora, ou demissão por justa causa; XVII - Declaração de Bens e Valores;

XVIII - Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda; XIX - Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP ativo vigente (Extrato C.E.F. ou Bco. do Brasil);

XX - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); XXI - Comprovante de Residência atual;

XXII - Comprovante de pagto. da anuidade do órgão fiscalizador do exercício profissional e documento de registro no órgão de classe (cópia), quando couber;

Obs : Apresentar original e cópia dos documentos. As cópias deverão ser legíveis, sem corte de parte do documento. Os documentos menores poderão constar na mesma folha.

Publicado por: Cristiano Junior Bertramelli Código Identificador: 8B43AAB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOS PE 073/2026

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR

PORTARIA N. º 379/2026 de 10.09.2026.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico n. º 073/2026 de 03.08.2026, destinado a contratação de empresa(s) para fornecimento, entrega e, quando aplicável, prestação de serviços destinados à realização do evento "Natal dos Sonhos 2026", compreendendo o fornecimento de itens de decoração natalina, materiais de apoio para confecção, montagem e instalação de enfeites, iluminação e ornamentos natalinos, doces para distribuição ao público, bem como a disponibilização de profissional caracterizado como Papai Noel, acompanhado de Mamãe Noel ou Duende, para atendimento e interação com a comunidade durante as festividades, no Município de Capitão Leônidas Marques – PR, em atendimento a solicitação nº 255/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I. Considerando o " Menor Preço Por lote" , critério adotado para a classificação das propostas e após verificada a compatibilidade com o edital e atendidas as determinações das Leis aplicáveis, ficam declaradas vencedoras do processo, com seus respectivos itens, as empresas: OLMIR LUIS PECCIN ME com os lotes nº 01, 02, 03 e 04 no valor de R$ 77.936,97 – VIGORE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA com o lote nº 05 no valor de R$ 6.424,32, conforme registrados no Mapa. Sendo esta a classificação de cada participante, o valor total do certame, resultou em R$ 84.361,29 (Oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), conforme Ata da Sessão Pública. Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 10 de Setembro de 2026.

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