DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATOS N. º 427/2026 e 428/2026.

REF: PREGÃO ELETRÔNICO N. º 073/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR.

CONTRATADAS: OLMIR LUIS PECCIN ME e VIGORE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) para fornecimento, entrega e, quando aplicável, prestação de serviços destinados à realização do evento "Natal dos Sonhos 2026", compreendendo o fornecimento de itens de decoração natalina, materiais de apoio para confecção, montagem e instalação de enfeites, iluminação e ornamentos natalinos, doces para distribuição ao público, bem como a disponibilização de profissional caracterizado como Papai Noel, acompanhado de Mamãe Noel ou Duende, para atendimento e interação com a comunidade durante as festividades, no Município de Capitão Leônidas Marques – PR, em atendimento a solicitação nº 255/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR: R$ 84.361,29 (Oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e

um reais e vinte e nove centavos), conforme classificação pertinente a cada empresa vencedora.

VIGÊNCIA: A contratação objeto desta licitação será vigente por 120 (cento e vinte) dias, a partir da assinatura do Termo Contratual. RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal:

*** 317 – 08.001.13.392.1027.2201.3.3.90.39.00.**

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 10 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Luiza Nardino da Cas Código Identificador: 05B39A79

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 293/2023. REF: TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 069/2023. PROCEDIMENTO SUBSEQÜENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 003/2023.

Fundamentação: Conforme previsão contratual (cláusula quinta) e Lei n. º 8.666/93.

- Pelo presente Termo, rescinde-se de forma amigável o Contrato de Prestação de Serviços, que tem como contratação de empresa com profissional qualificado, para ministrar oficina de ―Corpo e Movimento‖ , atendendo aos alunos que fazem parte do Projeto ―Jornada Estendida‖, desenvolvida em contra turno escolar - Lote 03 –

Serviços Profissionais para ministrar ―Oficina de Corpo e Movimento‖, Escola Municipal do Campo dos Bandeirantes - Distrito de Alto Alegre do Iguaçu - 16 horas semanais, no período da tarde - totalizando 64 (sessenta e quatro) horas mensais, que serão prestados

segundo orientação da Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, senhor MAXWELL SCAPINI, e a empresa SIMONE FATIMA ALTENHOFEN 11523386762, com sede na Avenida Bandeirantes, S/N, Distrito do Alto Alegre do Iguaçu, município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 30.442.259/0001-53, neste ato devidamente representada por seu representante legal, a Senhora SIMONE FATIMA ALTENHOFEN , portadora do CPF sob n. º 115.233.259/0001-53, conforme o ajuste que segue:

1º - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e a Contratada resolvem rescindir o referido Contrato, formalizado em 01 de junho de 2023 e aditivos subsequentes.

2º - A presente rescisão se dá por ato amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, conforme Lei de Licitações.

3º - Nestes termos, fica rescindido o valor total contratado de R$ 21.717,07 (vinte e um mil setecentos e dezessete reais e sete centavos), e, as partes dão uma a outra quitação total de suas obrigações, nada mais uma podendo reivindicar da outra.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

SIMONE FATIMA ALTENHOFEN 11523386762 Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 82A43E7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Nº 294/2026 REF: TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 082/2026. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PUBLICO Nº 007/2026.

Fundamentação: Conforme previsão contratual (cláusula décima quarta) e Lei Federal nº 14.133/2021.

- Pelo presente Termo, rescinde-se de forma amigável a contratação para fornecimento de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para as Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, conforme art.14 da Lei 11.947/2009 e suas alterações posteriores, Resolução 04/2026 e Resolução 03/2025.

Firmado entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI, e o Senhor DIOMAR ALBERTO KERKLER SETI, residente na Linha São Paulo, zona rural, município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, CEP: 85.790-000, inscrita no CPF sob nº 829.566.859-53, conforme o ajuste que segue:

1º - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e a Contratada resolvem rescindir o referido Contrato, formalizado em 10 de julho de 2026.

2º - A presente rescisão se dá por ato amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, conforme Lei de Licitações.

3º - Nestes termos, fica rescindido o valor contratado de R$ 3.672,40 (três mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), e, as partes dão uma a outra quitação total de suas obrigações, nada mais uma podendo reivindicar da outra.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

DIOMAR ALBERTO KERKLER SETI Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 8DA8BE5E

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