DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente, a fim de viabilizar a inclusão das suplementações previstas no art. 1º deste Decreto.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 10 de setembro de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Adir Soares Martins Código Identificador: 5C0BFD96

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL

Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026 Processo Licitatório nº 156/2026 Homologação: 10/09/2026 Contrato nº 301/2026 Contratada: JERÔNIMO JOSÉ PEREIRA

Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro – PR.

Objeto: ―Registro de Preço por Inexigibilidade de Licitação para o para a futura e eventual ―Contratação de serviços cartorários, abrangendo registros públicos e expedição de documentos públicos, incluindo registros de escrituras em geral, reconhecimento de firmas, procurações públicas, unificações, certidões negativas e demais serviços correlatos à atividade cartorária, com o objetivo de atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município.‖

Valor da Despesa: R$ 46.395,02 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e dois centavos).

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adir Soares Martins Código Identificador: 9E4D0298

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato de Aditivo Contratual

Termo aditivo nº 001 Contrato n°276/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro

Contratada: ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Objetivo: Alterar as seguintes clausulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO PRAZO DE EXECUÇÃO

1.1. Fica acrescido em mais 120 (cento e vinte) dias, que somados ao prazo de execução estabelecido na Cláusula QUARTA do Contrato nº 276/2025, será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, respeitados os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA– RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA–PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista

no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012.

.

Concorrência Eletrônica: Nº 09/2025; Processo Licitatório nº 117/2025 .

Objeto: Pavimentação de vias urbanas em Concreto Betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 31.694,30 m², compreendendo as seguintes etapas: Serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviço de urbanização, sinalização de trânsito, ensaio tecnológico e placa de obra.

General Carneiro – Estado do Paraná, 23 de agosto de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito

Publicado por: Adir Soares Martins Código Identificador: FE82733E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato de Aditivo Contratual

Termo aditivo nº 001 Contrato n°282/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro Contratada: GAL LAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Objetivo: Alterar as seguintes clausulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA–DA VIGÊNCIA

1.1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes acordam a prorrogação da vigência do Contrato nº 282/2025 pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o interesse público e a necessidade de continuidade dos serviços contratados, passando a vigência total do contrato para 24 (vinte e quatro) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Em decorrência da prorrogação da vigência contratual prevista na Cláusula Segunda, fica acrescido ao Contrato nº 282/2025 o valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)., correspondente ao período aditado, passando o valor global do contrato para R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA– RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA –PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012

Inexigibilidade de Licitação: Nº 025/2025; Processo Licitatório nº 131/2025 .

Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas, especializadas, para a prestação de serviços na realização de exames laboratórios toxicológicos, exames clínicos ocupacionais (admissional, demissional, retorno ao trabalho) e

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