DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Convocação nº 021/2026, para os cargos de provimento efetivo, conforme a seguir:

Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

GABRIEL RIBEIRO DO MONTE

Para o Cargo de Professor

Para o Cargo de Professor de Educação Infantil

Art. 2º As candidatas aprovadas e nomeadas por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverão comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 14 de setembro, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 14 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandro Alves de Andrade Código Identificador: 2027ACBD

PROJUR EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 014/2026

O MUNICÍPIO DE GUAÍRA, Estado do Paraná, por intermédio daComissão Permanente de Responsabilização, constituída na forma da legislação vigente, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABERà empresaCONSTRUTORA L D LTDA., inscrita no CNPJ nº48.897.120/0001-60, atualmente em local incerto ou não sabido, tendo em vista a frustração das tentativas de sua cientificação pelos meios ordinários, inclusive mediante correspondência com aviso de recebimento devolvida em razão de mudança de endereço, bem como considerando as demais tentativas de comunicação realizadas, que, nos autos doProcedimento Administrativo de Responsabilização – PAR nº 014/2026, foiproferida decisão administrativaacerca dos fatos apurados no referido procedimento.

O PAR nº 014/2026 foi instaurado para apuração de possíveis infrações decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito daConcorrência Pública nº 024/2025e doContrato Administrativo nº 039/2026, referente à execução das obras de reforma do Terminal Rodoviário do Município de Guaíra/PR.

Por meio do presente Edital, fica a empresaCONSTRUTORA L D LTDA. formalmente INTIMADA da decisão proferida nos autos, para todos os efeitos legais, ficando-lhe assegurado o direito de,querendo, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados na forma prevista na legislação aplicável, mediante protocolo perante o Município de Guaíra/PR.

A íntegra da decisão administrativa e dos demais documentos que compõem oPAR nº 014/2026encontra-se disponível para consulta junto à Administração Municipal, podendo a empresa interessada requerer acesso aos autos pelos canais oficiais do Município. Fica advertida a empresa de que otranscurso do prazo recursal sem a apresentação de recurso implicará o prosseguimento do procedimento e a produção dos efeitos decorrentes da decisão administrativa, observadas as disposições legais aplicáveis.

E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de terceiros, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.

Presidente da Comissão de Processo Administrativo

Publicado por: Alessandro Alves de Andrade Código Identificador: D4DA01F6

PROJUR EDITAL Nº 034/2026 CONVOCAÇÃO REF. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024 – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2024

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, conforme Edital de abertura nº 001/2024, e, considerando o memorando online sob o n° 1.040/2025,

RESOLVE:

1. CONVOCAR os candidatos descritos a seguir, aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 001/2024 e alterações subsequentes, os quais deverão comparecer na Diretoria de Pessoal desta Municipalidade, sito à Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, Centro, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, impreterivelmente, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 , no horário de expediente, das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, munidos dos documentos constantes no item 2 deste Edital, para provimento do cargo, conforme a seguir:

Para o Cargo de Professor de Educação Infantil – Afrodescendente

Os candidatos convocados deverão comparecer na Diretoria de Pessoal munidos dos seguintes documentos originais e cópias:

Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH vigente, categoria mínima exigida para o cargo (quando for o caso) categoria no mínimo B para Cuidador/Educador;

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Registro no órgão da classe (quando for o caso); Registro Civil de nascimento ou casamento;

Certidão ou Declaração emitida pela Secretaria de Saúde (Unidade Competente) atestando regularidade na vacinação;

Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente, se do sexo masculino;

Título de Eleitor, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência ou declaração de quitação eleitoral;

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, declaração de vacina atualizada da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone); Declaração de bens e valores que constituam patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda do último ano;

Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando

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