DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

TRIAGEM NA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA LAPA – RECILAPA, SITO À RODOVIA DO XISTO, KM 201,2, S/N, BARRACÃO 01, PARQUE INDUSTRIAL, LAPA - PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO – ANEXO I. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2023, TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR A GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE CAUÇÃO 33/2026 (PD Nº 21305/2026), QUE PASSA A SER ANEXO DESTE TERMO ADITIVO, REPRESENTADA POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA Nº 01-0775-0714790 Nº REGISTRO NA SUSEP 054362023000107750408263 DA JUNTO SEGUROS S.A, COM VIGÊNCIA ATÉ 04.09.2027 O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO §8º DO ART. 65 DA LEI 8666/1993. DATA: 09/09/2026 DATA ASSINATURA: 09/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 5FE03C8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 223/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026 (PD Nº 14531/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS. CONTRATADO: BELAGGIO COMMERCE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ SOB O Nº 12.990.434/0004-08, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. UBIRATAN VALDENINI RESENDE. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TABLETS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, SUAS UNIDADES E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SEUS ANEXOS, E COMPLEMENTADAS NESTE DOCUMENTO PARA A DEMANDA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI.

VALOR CONTRATUAL: R$ 464.699,47 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REQUISIÇÃO 906/2026 PD 14531/2026 CÓDIGO REDUZIDO: 821

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2412 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO IGD PBF

VÍNCULO: 940 - BLOCO GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA CADASTRO UNICO SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 1838 ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 18 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

AÇÃO: 2499 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. VÍNCULO: 349 - DELIBERAÇÃO 9/2024 COED PR

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 807

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2409 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) VÍNCULO: 966 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (FNAS)

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 581

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 11 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO AÇÃO: 2402 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 973 ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO: 2424 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍNCULO: 759 - INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 1912 ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2419 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL. VÍNCULO: 193 - DELIBERAÇÃO 72 2025

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 1890 ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2567 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

VÍNCULO: 935 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGOREDUZIDO:1835

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

UNIDADE:15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AÇÃO: 2424 - EXECUÇÃO DE DELIBERAÇÕES ESTADUAIS PARA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

VÍNCULO: 351 - INCENTIVO GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DEL. Nº 013/2025 CEDCA/PR - VÍNCULO 351

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

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