DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

CÓDIGO REDUZIDO: 880

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2526 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

VÍNCULO: 10186 - SIGTV - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202320380002 - GND 4

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 878

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2526 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

VÍNCULO: 10176 - SIGTV - EMENDA DE BANCADA Nº 202371170013- GND 4 SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 1905 ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 17 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AÇÃO: 2551 - PROGRAMA DE GESTÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL FUNDO A FUNDO VÍNCULO: 397 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA MULHER - CAPITAL DEL. 15/2025 CEDM/PR

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CÓDIGO REDUZIDO: 893

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 2525 - GESTÃO DO PROCAD SUAS VÍNCULO: 735 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CÓDIGO REDUZIDO: 162 ÓRGÃO:5-SECRETARIA DA FAZENDA

UNIDADE: 1-SECRETARIA DA FAZENDA AÇÃO:2000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA VÍNCULO:0-RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 14531/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 / ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 087/2025, PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 037/2025 – CIMINAS – CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 31/08/2026

DATA ASSINATURA: 10/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 493F03B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE PORTARIA Nº 020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre autorização para conduzir veículos oficiais e dá outras providências.

O Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, nomeado pelo Decreto nº 28509, de 25 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337/2025; RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) da(s) respectiva(s) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, a conduzir os veículos oficiais, conforme determina o Art. 6º, do Decreto nº 22.966, de 16/10/2017, que altera o caput do Art. 24, do Capítulo III – Da Política Disciplinar para os Motoristas/Condutores de Veículos, do Decreto nº 16.714, de 03/02/2011:

GUILHERME GONÇALVES PACHECO DOS SANTOS CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO CNH nº 05241968216

Art.2º - Conforme estabelecido no capítulo IV - DAS MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA LAPA - Arts. 41 a 47, o(s) condutor(es) relacionados(s) do Art. 1º desta Portaria fica(m) responsável(eis) pelas infrações e o ônus das multas efetuando o ressarcimento das mesmas através de pagamento em parcela única ou parcelada, mediante instrumento legal cabível. Art. 3º - A Presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Certifique-se, Publique-se e Arquive-se. Secretaria Municipal de Obras, em 02 de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO BORTOLETTO

Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

ANEXO A PORTARIA Nº 020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, GUILHERME GONÇALVES PACHECO DOS SANTOS, através deste termo, declaro estar ciente dos meus direitos e responsabilidades decorrentes do Regulamento constante no Decreto Municipal nº 16.714, de 02/02/2011, e alterações posteriores, que dispõe do gerenciamento e controle da frota de veículos do Município da Lapa-PR, responsabilizando-me, em especial:

a) pela guarda e conservação do veículo colocado a minha disposição, dos seus acessórios e equipamentos, assim como do respectivo documento original de porte obrigatório;

b) pela utilização do veículo única e exclusivamente a serviço da Administração Municipal, mantendo-o permanentemente identificado com adesivo próprio nele contido, não utilizando-o em benefício próprio;

c) pelo pagamento de todas as multas que porventura venham a ser aplicadas, quando caracterizadas como infração decorrente da condução do veículo ou da habilitação;

d) pelo conhecimento e obediência às normas de trânsito e disciplinares, respondendo, como condutor do veículo, civil e criminalmente, por infração a essas normas.

Lapa, 02 de setembro de 2026

GUILHERME GONÇALVES PACHECO DOS SANTOS

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: C4178424

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO

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