DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h00min (nove horas), na sede do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Laranjal – PR, situado na Rua Pernambuco, nº 501, Centro, Laranjal/PR, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada para condução do presente certame, com a finalidade de proceder à abertura dos envelopes únicos de documentação de habilitação e proposta de credenciamento, protocolados pelas pessoas jurídicas interessadas no âmbito do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 03/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 18/2026 e do Processo Administrativo nº 106/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR.

Iniciados os trabalhos, a Comissão de Contratação verificou a regularidade da apresentação dos envelopes protocolados no Departamento de Licitações, em conformidade com o Edital, procedendo à sua abertura e à análise da documentação de habilitação (e da proposta de credenciamento de cada interessada.

Concluída a análise, a Comissão apurou a ordem de classificação das empresas habilitadas, por lote, observado o critério de ordem de protocolo/inscrição estabelecido no Edital e Termo de Referência, conforme a seguir discriminado:

A Comissão de Contratação declara HABILITADA, na ordem de classificação acima apurada, a empresa relacionada, por ter atendido às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas no Edital e no Termo de Referência, ficando considerada CREDENCIADA junto ao Município de Laranjal – PR, nos termos do Edital, para efeito de convocação futura conforme a necessidade e a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento e Políticas Públicas, respeitada a ordem de classificação/protocolo.

Registra-se, para os devidos fins, que o presente credenciamento não gera, por si só, qualquer direito à contratação imediata ou à ocupação simultânea de todas as vagas/lotes estimados.

O resultado consubstanciado nesta Ata será publicado e mantido permanentemente disponível e atualizado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos art. 18 do Decreto Federal nº 11.878/2024, bem como divulgado no sítio eletrônico oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às 11h00min, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação. Laranjal – PR, 10 de setembro de 2026.

LUIZ GUILHERME LOPES DOS SANTOS Agente de Contratação

ELZIO MIGUEL DA COSTA Membro da Comissão

ADILSO GALVÃO DOS SANTOS Membro da Comissão

PATRICIA REIS DUTRA Membro da Comissão

HELENITA FRANCISCA TRABUCO MONTEIRO Membro da Comissão

ADÃO GUILHEVERSON BOMFIM ARAGÃO Membro da Comissão

Publicado por: Luiz Guilherme Lopes Dos Santos Código Identificador: 6D740740

EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2026 Procedimento Licitatório nº 101/2026 Dispensa de Licitação nº 47/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJAL, inscrito no CNPJ nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, n. 501, em Laranjal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maycon Lopes Simioni.

CONTRATADO SOS COMEERCIO DE EXTINTORES LTDA ME, inscrita no CNPJ: 28.029.531/0001-26, com o endereço na Rua da Liberdade nº 248 Bairro Planalto CEP:85.201-114 Cidade de Pitanga PR, neste ato representado pelo SRº Renato Dal Santos da Cruz , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF: 041.xxx.xxx-75, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis nº 287, Bairro Pitanguinha CEP:85.200-000 Cidade de Pitanga PR.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES TIPO ABC, COM GARANTIA DE 5 ANOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS E PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL-PR.

DATA DO CONTRATO: 10 de setembro de 2026 VIGÊNCIA: 12 Meses

VALOR TOTAL: R$ R$ 18.090,00 (dezoito mil e noventa reais). FORO: Comarca de Palmital-Pr.

Publicado por: Helenita Francisca Trabuco Monteiro Código Identificador: 3C5A03C9

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO PORTARIA Nº 392, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 392, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Laranjal-PR derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, no exercício e suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal 44/2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo LUIZ GUILHERME LOPES DOS SANTOS, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Laranjal, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomeia-se os servidores efetivos ADÃO GUILHEVERSON BOMFIM ARAGÃO, HELENITA FRANCISCA TRABUCO MONTEIRO, ELZIO MIGUEL DA COSTA, ADILSO GALVÃO DOS SANTOS e PATRICIA REIS DUTRA para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro o elencado no artigo 9° e 10° do Decreto Municipal 44/2023.

§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município. § 2º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

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