DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

§ 3ºO Agente de Contratação ou o Pregoeiro contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Laranjal-PR, 03 de setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Guilherme Lopes Dos Santos Código Identificador: 62A219E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 395/2026

PAULO DE ALMEIDA LEÃO JUNIOR

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: F866A9C4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 610

PORTARIA Nº 610/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o oficio nº 112/2026, protocolado sob o nº 6698/2026 de 08.09.2026.

PORTARIA 395/2026

RESOLVE:

SUMULA: Comunica que a servidora retorna ao seu posto retomando suas atividades normais.

Prefeito Municipal de Laranjal Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º - Fica interrompida Licença Prêmio, da servidora CICERA DA SILVA DE SOUZA, portador da Matricula de nº 211, servidora efetiva e estável desta municipalidade lotado no departamento de Assistência Social, retomando assim as suas atividades normais aos 10 dias de Setembro de 2026.

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 10 de setembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Laranjal, aos 10 dias do mês de Setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Reis Dutra Código Identificador: 4A7D83FC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 123/2026 - PML

EXTRATO DO CONTRATO N° 123/2026 – PML

Conceder a servidora municipal Juliana Martins, matrícula nº. 967010, ocupante do cargo efetivo de educadora infantil, o 1º adicional de Incentivo ao Mérito pela conclusão do Curso de especialização Latu Sensu: Pós-Graduação em Autismo com Base no Modelo de Ensino Estruturado, que corresponde a 3% (três por cento) de seu vencimento básico, nos termos do Artigo72 da Lei Complementar nº. 008/2014, de 02/09/2014, a partir do dia primeiro de setembro de 2026.

Revogadas as atribuições contrárias, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de março de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

SILVIA CRISTIANA ROSSIN NORTEELE Secretária de Educação e Cultura

Publicado por: Silvia Cristiana Rossin Norte Código Identificador: 6E41F7F9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026-L

DOCUMENTO: Dispensa de Licitação n°008/2026-PML

PARTES : Município de Loanda e Paulo de Almeida Leão Júnior

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Permuta de Imóvel Urbano de propriedade do Município de Loanda por Imóveis de propriedade de Paulo Almeida Leão Junior, autorizado pela Lei Municipal Nº 77/2026, para atender as necessidades do Município de Loanda-PR

PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução da permuta será realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 077/2026, observando-se as condições e procedimentos nela estabelecidos. PRAZO DE VIGÊNCIA : O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, conforme as necessidades das partes.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026-L AO CONTRATO Nº 003/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lobato, CNPJ nº 86.877.743/0001-60.

CONTRATADA : Gente Seguradora S.A., CNPJ nº 90.180.605/000102.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2022 por 12 (doze) meses, de 11/09/2026 a 11/09/2027, O valor contratual permanecerá inalterado, sem aplicação de reajuste, mantendo-se o montante de R$ 1.595,31 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

FORO : Comarca de Loanda – PR.

DATA DA ASSINATURA : 08 de setembro de 2026.

Loanda-Pr, em 28 de agosto de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

SIGNATÁRIOS : Aparecido Fialho de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Lobato (Contratante); Marcelo Wais, Procurador da Seguradora Gente S.A. (Contratada).

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