DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Parágrafo único. Poderão ser vinculados à equipe outros profissionais e equipes complementares, observadas as necessidades locais, a disponibilidade orçamentária e as normas do Ministério da Saúde.
Art. 3º A equipe deverá desenvolver ações individuais, familiares e coletivas, incluindo consultas, procedimentos, vacinação, visitas domiciliares, atividades educativas, vigilância em saúde e demais intervenções necessárias ao cuidado integral da população sob sua responsabilidade.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as medidas administrativas necessárias à implantação da equipe, incluindo:
I - Definição e territorialização da população adscrita;
II - Disponibilização de estrutura física, equipamentos, insumos e transporte, quando necessário;
Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 6C3ED1F7
GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS CONTRATADA: VÉRTICE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ nº 60.146.737/0001-49.
OBJETO: Cancelamento parcial do registro de preço do Lote 169, Item 11947 – Metoclopramida Cloridrato 10 mg, comprimido, marca Belfar, da Ata de Registro de Preços nº 56/2026, permanecendo inalterados os demais itens e condições da Ata. DATA: 10/09/2026.
III - Contratação ou designação dos profissionais;
IV - Registro da equipe e de seus profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;
V - Solicitação de credenciamento, homologação e eventual cofinanciamento perante os órgãos competentes;
VI - Inserção da equipe nos instrumentos municipais de planejamento e orçamento do SUS; e
VII - Acompanhamento e avaliação dos serviços e resultados alcançados.
Art. 5º A implantação da equipe ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, ao cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos e à observância das normas vigentes do Ministério da Saúde.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde apresentará ao Conselho Municipal de Saúde informações periódicas sobre o processo de implantação, o território atendido, a composição profissional e os resultados assistenciais da nova equipe.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lobato, 20 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO – Prefeito Municipal.
Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 005B9839
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 90/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUPIONÓPOLIS, convoca as Candidatas abaixo relacionados e selecionados pela Décima Terceira Seleção no Programa de Assistência ao Trabalhador - PAT, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme divulgado pela Resolução nº 61/2026, devidamente publicado em 01/07/2026.
A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de sua atribuição que lhe é conferida pela lei nº 05/2021, lei nº 05/2023, alterada pela lei nº 06/2025, convoca:
| NOME | PONTUAÇÃO | DATA DE NASCIMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| CAUANI ANDIELI DE SOUZA OLIVEIRA |
42 | 13/05/2005 | 74º |
| GISLAINE DEUSUITA CEZAR DE LIMA |
41 | 02/06/1985 | 75º |
| VANDA PEIXOTO DE ALMEIDA DOS SANTOS |
40 | 03/11/1969 | 76º |
| MARLENE DA SILVA SANTOS | 40 | 08/02/1972 | 77º |
DANIEL GOMES DA ROCHA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: CE71B5EB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS CONTRATADA: CRESPO CIA LTDA – CNPJ nº 75.466.755/000185.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 60/2026, referente à aquisição de combustíveis. Óleo Diesel S10: R$ 7,59/L; Óleo Diesel S500: R$ 6,92/L. Demais itens permanecem inalterados. DATA: 09/09/2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO – Prefeito Municipal.
As candidata acima relacionadas no âmbito do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT, já foram devidamente comunicadas, conforme contato oficial e individual realizado quanto ao local, data e horário em que deverão comparecer, de acordo com a vaga disponível, para fins de manifestação de interesse e demais providências relativas ao benefício.
O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.
Lupionópolis, 03 de setembro de 2026.
DHAIANE CAMPOS BUENO
Secretária Municipal de Assistência Social Portaria: 143/2025
Publicado por: Sara Lais de Lima Boqui Código Identificador: 572FB9A5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 91/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUPIONÓPOLIS, convoca as Candidatas abaixo relacionados e selecionados pela Décima Terceira Seleção no Programa de Assistência ao Trabalhador - PAT, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme divulgado pela Resolução nº 61/2026, devidamente publicado em 01/07/2026.
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