DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal
JUAREZ ALVEZ DUDA Representante Legal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 89C95B0A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2959 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2959/2026 de 04/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 280.444,30 (duzentos e oitenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MU | NICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA EDUCACAO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 06.001.12.361.0210.2.019 | TRANSPORTE ES |
COLAR - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 134 - 3.3.90.30.00.00 | 1107 MATERIAL DE CO | NSUMO | 54.344,30 |
| 136 - 3.3.90.39.00.00 | 1107OUTROS SERVIC JURIDICA |
OS DE TERCEIROS - PESSOA | 200.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MU OBRAS PUBLICAS |
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA E |
|
| 09.001 | GABINETE DA INFRAESTRUTUR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE A E OBRAS PUBLICAS |
|
| 09.001.15.451.0241.2.058 | MANUTENCAO INFRAESTRUTUR |
DA SECRETARIA DE A |
|
| 406 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVIC JURIDICA |
OS DE TERCEIROS - PESSOA | 26.100,00 |
| Total Suplementaçã | o: | 280.444,30 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 06.001.12.365.0331.2.022 | MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL |
|
| 163 - 3.3.90.32.00.00 | 1107MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
200.000,00 |
| 06.001.12.367.0210.2.031 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL |
|
| 204 - 3.3.90.39.00.00 | 1107OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
8.958,00 |
| 06.001.12.367.0331.2.030 | MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL |
|
| 206 - 3.3.90.32.00.00 | 1107MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
40.386,30 |
| 06.002 | DIVISAO DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL | |
| 06.002.12.361.0190.1.002 | CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 207 - 4.4.90.51.00.00 | 1107 OBRAS E INSTALACOES | 5.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS |
|
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
| 09.001.15.451.0241.2.058 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
403 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 26.100,00 Total Redução: 280.444,30
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 4 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: EE72A7D2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2960 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026 Decreto n° 2960/2026 de 04/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 46.482,84 (quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.002 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.002.08.241.0100.2.056 | MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO |
|
| 348 - 3.3.90.39.00.00 | 11005OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
46.482,84 |
| Total Suplementação: | 46.482,84 | |
| Art 2º - Para aten servirá como recur 43, § 1º, Inciso III Receita |
der o disposto no Artigo 1º deste Projeto so Excesso de arrecadação de acordo com o da Lei Federal nº 4.320/64. |
de Lei, Artigo |
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.17 Mais Pr - Envelhecimento |
Deliberação nº 005/2026/CEDIPI/PR - Adesão e Incentivo - Cuida Ativo - |
46.482,84 |
| Total da Receita: | 46.482,84 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 4 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 109EB662
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2961 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
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