DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, instituído pela Lei Municipal Nº 2.433/2015 de 23 de Abril de 2015 e atualizada pelas Leis Nº 3349/2024 e Nº 3368/2024, órgão colegiado e autônomo do sistema descentralizado, participativo e controlador da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação na Reunião Ordinária deste Conselho, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025 e registrada em Ata Ordinária n° 01/2025; Considerando a atualização na Reunião Ordinária realizada em 13 de novembro de 2025 e registrada em Ata Ordinária n° 10/2025 e atualização na Reunião Ordinária de 13 de agosto de 2026 e registrada na ata nº 08/2026; RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado o(a) os seguintes conselheiro(a)s para compor a Comissão Setorial Permanente de Políticas Básicas, Garantias de Direitos, Documentação e Registro de Entidades e Programas;

Izabela Frediani (Representante da Fundação Municipal de Saúde);

Nathyele Nayara Pertile (Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social);

Júlio Sergio Domiciano (Representante de entidade e/ou programas de atendimento à crianças e adolescentes de 0 à 18 anos incompletos - Marista Escola Social Enfermeira Anita Cordeiro);

Solange Candido (Representante de Associações de pais, mestres e funcionários de instituições de atendimento à criança e ao adolescente - AMAPAI).

Art. 2º. Fica nomeado o(a)os seguintes conselheiro(a)s para compor a Comissão Setorial Permanente de Comunicação, Articulação, Mobilização, Gerenciamento do FIA e Orçamento.

Júlio Sergio Domiciano (Representante de entidade e/ou programas de atendimento à crianças e adolescentes de 0 à 18 anos incompletos - Marista Escola Social Enfermeira Anita Cordeiro);

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 39/2026

Extrato de publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 39/2026 Nº PROC. ADM. 91/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE PAICANDU, de acordo com a regulamentação realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por VERÔNICA SIMÃO BENATTI e tendo como autoridade ISMAEL BATISTA.

PUBLICAÇÃO: 10/09/2026 15:04 INÍCIO REC. PROPOSTA: 10/09/2026 15:30 FIM REC. PROPOSTA: 07/10/2026 08:30 INÍCIO DISPUTA: 07/10/2026 09:00 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 606.666,6700

OBJETO DO PROCESSO

Pregão Eletrônico para aquisição de CAMINHAO CAÇAMBA BASCULANTE, entregue em parcela única para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme PLANO DE AÇAO Nº 09032025-082597, EMENDA Nº 202531760003.

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4432440400 ou acesso pelo link: https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D _XvyOr4agjLue7vk4X9DbdV

gD7XIilp5likwoIYA2y1Nk0SHivuIk7xK55rqtM7Y BaAuJbjhN0XaB7dZ0Q3CD40nJwqNq3LM0dBLYv11jsY%3D

Solange Candido (Representante de Associações de pais, mestres e funcionários de instituições de atendimento à criança e ao adolescente - AMAPAI);

VERÔNICA SIMÃO BENATTI

PAIÇANDU-PR - 10/09/2026

Claudemir Valério Maia (Representante da Fundação Municipal de Educação);

Fernando Junior da Conceição (Representante da Secretaria Municipal de Finanças ou Administração ou Planejamento).

Art. 3°. As Comissões se reunirão de acordo com as demandas recebidas, podendo as reuniões serem híbridas, online e/ou presenciais.

Art.4º. É de competência das Comissões fazer o acompanhamento das demandas pertinentes aos temas propostos de acordo com o art. 2º e 3º desta resolução, seja por meio de estudo, orientação, encaminhamento, acompanhamento e/ou coordenação dos trabalhos e posteriormente apresentar ao Plenário deste Conselho para aprovação e resoluções quando se fizer necessário.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paiçandu, 09 de setembro de 2026.

SARA GONÇALVES DOS SANTOS NOGUEIRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 7D195E9E

Publicado por: Verônica Simão Benatti Código Identificador: 421A67C0

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO EQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATO Nº 034/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO EQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATO Nº 034/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU – ESTADO DO PARANÁ , inscrita no CNPJ sob nº 76.282.664/0001-52

CONTRATADO: SUDOESTE PAVIMENTAÇÕES LTDA , sob o CNPJ nº 10.609.098/0001-32

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, letra ‗d‘, da Lei nº 14.133/21,Tabela do Paraná Cidade e clausula 8.2.1 do edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acertado entre as partes o 1º termo aditivo de REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO , nos termos do art. 124, inciso II, letra ‗d‘, da Lei nº 14.133/21 e Tabela do Paraná Cidade e clausula 8.2.1 do contrato 034/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia/Urbanismo para execução de Pavimentação em Pedras Poliédricas na estrada Serrinha do Município De Paiçandu– Pr., nas

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