DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

frente ao nº 93, no Bairro Rocio II, com o objetivo de conter o barranco existente e evitar seu desmoronamento;

• Indicação 225/2026 da vereadora Fabiola Mereles, indica ao Departamento de Segurança Pública e Trânsito que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de uma travessia elevada para pedestres, do tipo lombada, na Rua Johannes Jansen, na Vila Rosa, especificamente em frente ao nº 777, nas proximidades da Escola Municipal Gabriel Prestes.

Presenças e Uso da Palavra : Concluída a leitura das matérias do expediente, foi registrada a presença de todos os senhores vereadores.

O vereador Sargento Gaio inscreveu-se para fazer uso da palavra com o assunto ―Assuntos Diversos‖. Cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o Presidente, agradecendo pelo espaço ofertado, bem como o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara, por meio do canal do YouTube. Relatou que gostaria de trazer breves, mas sinceras, palavras de agradecimento à comunidade de Faxinal dos Quartins, a qual havia solicitado seu comparecimento, alguns dias antes, para tratar de assuntos relevantes e de interesse local. Entre eles, a principal pauta foi a situação das estradas rurais, que se encontravam sem condições de atender, principalmente, aos estudantes daquela região. Informou que todas as demandas foram colhidas e que, além das estradas rurais, outros temas foram apresentados, os quais foram elencados em um ofício que seria encaminhado formalmente, tendo o Poder Executivo já sido comunicado de maneira informal, e se proposto a solucionar as questões e proporcionar condições para que as crianças e adolescentes daquela região conseguissem chegar aos estabelecimentos de ensino, aos bancos escolares dos colégios próximos. Ressaltou que essa situação gerava outros problemas, conforme relatado pelos pais, uma vez que, atualmente, todo o acompanhamento da frequência escolar estava vinculado a um sistema da Secretaria de Educação, o qual era abastecido diariamente com a frequência dos alunos. Explicou que, quando os alunos começavam a faltar às aulas em razão de não conseguirem transporte que os buscasse até o ponto, essas frequências eram registradas como negativas e poderiam ocasionar a perda de diversos direitos, como, por exemplo, o Bolsa Família. Informou que havia uma porcentagem de faltas estabelecida e que, conforme relato de uma das famílias, uma criança havia deixado de receber o benefício e, algum tempo depois, a situação havia sido regularizada. Relatou também que, por intermédio de seu gabinete, havia sido produzido um ofício direcionado à Secretaria Estadual da Educação, solicitando uma reunião com os responsáveis, para que estes fossem até Palmeira, colocando-se à disposição para acompanhá-los até aquela comunidade, a fim de que pudessem perceber a realidade existente no local. Destacou que Palmeira contava com mais de quatro mil quilômetros de estradas rurais e que dificilmente essas estradas estariam em condições adequadas, principalmente diante da situação que o município estava vivenciando naquele momento, relacionada ao El Niño. Afirmou que, para a Secretaria de Educação, seria necessário que seus representantes viessem até Palmeira para conhecer a realidade local e, considerando a competência das pessoas que integravam a Secretaria, demonstrassem e elaborassem um plano B para os casos em que essas crianças não conseguissem chegar aos estabelecimentos de ensino. Mencionou que, durante a pandemia de COVID-19, sem comparar uma situação com a outra, foram tomadas providências para a realização de aulas remotas, possibilitando que as crianças assistissem às aulas em casa e realizassem os trabalhos sem receber falta. Informou que uma das demandas seria solicitar à Secretaria de Educação a realização de um estudo para verificar se não seria possível encontrar outra maneira de evitar que essas crianças e adolescentes recebessem faltas nos bancos escolares. Agradeceu novamente à comunidade de Faxinal dos Quartins pela confiança e afirmou que estava à disposição de qualquer outra comunidade do município de Palmeira. Na sequência, destacou outra situação de grande importância ocorrida naquele dia, referente à visita dos comandantes da Polícia Militar ao município de Palmeira, relatando que havia recebido um convite direto do Tenente-Coronel Leandro, que havia assumido as funções de comandante do Primeiro Batalhão. Explicou que o Primeiro Batalhão, dentro da nomenclatura militar, para aqueles que não possuíam muita ciência sobre o assunto, era o batalhão responsável por comandar a unidade militar de Palmeira, a Segunda Companhia. Afirmou que o município estava enfrentando diversos problemas na área da segurança pública, principalmente

relacionados à falta de efetivo, destacando que uma das principais demandas da segurança, tanto no Estado do Paraná quanto no Brasil, era justamente a falta de material humano. Ressaltou que sabia que havia demora para a realização e formação decorrente dos concursos, os quais representavam alto valor para os cofres públicos, mas que precisavam ser realizados. Informou que já havia uma turma em formação em Ponta Grossa e que havia solicitado, em caráter de prioridade, aos comandantes, que observassem a situação atual do município, uma vez que o efetivo estava defasado. Esclareceu que não entraria em mais detalhes sobre a questão, por critério de segurança, mas que os comandantes conheciam a realidade local. Relatou que seu gabinete, o gabinete do Vereador Santo Gaio, havia produzido uma carta aberta contendo dez recomendações relacionadas ao efetivo local, a partir das informações recebidas dos próprios integrantes da corporação que o procuravam, relatando a realidade que estavam enfrentando, da comunidade em si, bem como a partir de sua própria experiência como policial reformado. Informou que os comandantes estiveram no município, receberam a referida carta, e que o Prefeito Altamir também os havia recebido, ocasião em que foram apresentadas algumas demandas. Manifestou a expectativa de que o município suprisse as necessidades momentâneas apresentadas pelos comandantes. Reiterou o pedido aos comandantes da Polícia Militar para que olhassem com atenção para a cidade de Palmeira, afirmando que o município precisava evoluir, e evoluir muito, na área de segurança pública. Por último, mencionou que acreditava que, naquela sessão, seria encaminhado para votação o plano de mobilidade, tratando-se de um projeto de lei de sua autoria referente à mobilidade elétrica no município de Palmeira. Agradeceu todos os comentários positivos e também os negativos que havia recebido nas redes sociais e em seu número particular em relação ao assunto, que considerava de extrema importância para o município de Palmeira. Relatou que muitas pessoas o parabenizavam e que havia recebido comentários parabenizando-o pelo projeto, mas esclareceu que o projeto não era seu, e sim da Câmara Municipal de Palmeira, sendo um projeto coletivo e um bem que viria para tentar amenizar um problema cuja tendência seria piorar cada vez mais. Ressaltou que os veículos de mobilidade urbana possuíam excelente importância e que sua função já havia sido explicada várias vezes naquela Casa, tratando-se de uma modalidade de mobilidade que não produzia muitos custos e que não exigia fiscalização de trânsito com determinadas exigências, como, por exemplo, a CNH ACC, mas que deveria possuir limites, assim como tudo deveria ter limites. Explicou que o projeto estabelecia a idade mínima de dezesseis anos, o uso de equipamentos de segurança e também contemplava uma situação que considerava muito interessante. Relatou que alguns comerciantes haviam entrado em contato com ele para questionar como seria a aplicação da medida e que, a partir do momento em que se explicava ao comerciante que este trabalhava de forma honesta, recebia-se o reconhecimento e os parabéns. Esclareceu que isso ocorria porque o projeto trazia medidas que fortaleciam aqueles que trabalhavam dentro da legalidade, que realizavam suas importações por meio das guias normais de importação exigidas pela Receita Federal e que trabalhavam de forma correta. Informou que esses comerciantes haviam entendido muito bem a proposta e agradecido. Por outro lado, afirmou que aqueles que se dirigiam à área de fronteira e traziam caminhonetes, carros e motocicletas que, na maioria das vezes, não eram regulamentadas de acordo com a legislação brasileira, naturalmente seriam contrários à proposta, acrescentando que também respeitava a opinião dessas pessoas. Ao final, declarou que seria isso, agradecendo novamente ao Senhor Presidente pelo espaço.

Ordem do Dia : Sem mais inscritos para fazer uso da palavra seguiuse para a Ordem do Dia, presentes todos os senhores vereadores , em discussão e votação única os Requerimentos 85 e 86/2026, foram aprovados por todos. As Indicações 214 a 219/2026 em discussão e votação única e em bloco foram aprovadas por todos. Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 6840/2026 e o Projeto de Resolução 201/2026 foram aprovados por todos

Em 1ª discussão foram os Projetos de Lei 6836, 6838, 6839/2026, 6842/2026 Substitutivo, 6843, 6844, 6846 e 6856/2026

Encaminhamentos: Finalizada a discussão e votação das matérias da ordem do dia, o senhor Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 6858 ao 6861/2026 , para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização os Projetos de Lei 6857 e 6861/2026; para a

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