DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Objeto: credenciamento de empresas para fornecimento sob demanda de ferramentas, tintas e acessórios, materiais elétricos, materiais hidráulicos, e materiais de construção em geral.

Fica PRORROGADO o prazo de vigência do credenciamento por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de setembro de 2026, com término em 11 de setembro de 2027.

OUTRAS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas perante a Comissão, na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro – CEP: 84.130-000, Palmeira/PR, em dias úteis nos horários de 8 h às 17 h, telefone: (42) 3909-5014.

OSMAIR LEDERER

Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: BFC4E285

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 511 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião foi aberta pela presidente Debora, que agradeceu a participação dos conselheiros. Em seguida passou a palavra para a secretaria executiva Francielle que apresentou a justificativa de falta da conselheira Natali. Em seguida lembrou que logo após terá a realização da micro assembleia para a escolha dos representantes da sociedade civil para a gestão 2026-2028 do CMDCA. Foi apresentada a ATA 510/2026/CMDCA, sendo aprovada e segue para publicação. Foi discutido sobre Lei nº 15.426, de 3 de junho de 2026, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer deveres funcionais dos membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e reforçar os mecanismos de transparência e responsabilização. Ofício Nº 70/2026 – SAICA, com mais informações referente a solicitação de apoio ao CMDCA para a disponibilização de um curso de Gerenciamento de Crises, destinados aos profissionais do serviço, à Comissão responsável encaminhou ofício à SMAS, solicitando esclarecimentos e informações complementares acerca da demanda apresentada, para posterior manifestação e deliberação do Conselho. Na sequência, foi apresentado o Relatório de Atividades das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, referente ao 1º semestre de 2026. Após análise pelos conselheiros, o relatório foi aprovado por unanimidade, sendo emitido resolução. Dando continuidade, foram apresentadas as formações previstas para o mês de julho, em cumprimento ao Plano Permanente de Educação Permanente, contemplando as capacitações destinadas aos trabalhadores da rede socioassistencial. Na sequência, foi apresentado o Relatório de Atividades do Conselho Tutelar, referente ao mês de junho de 2026, sendo prestados esclarecimentos acerca das principais demandas e atendimentos realizados no período. Em seguida, foi realizada a avaliação da XV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, oportunidade em que os conselheiros avaliaram positivamente a organização, a participação da comunidade, das crianças e dos adolescentes, bem como a qualidade dos debates e das propostas aprovadas durante o evento. Na sequência foi constituído: Paola, Evilyn, Regina e Debora, uma comissão para Comissão Monitoramento das Deliberações da 10º Conferência, sendo emitido resolução. Foi informado, ainda, que o edital que convoca o processo de escolha extraordinário para o cargo de suplente do Conselho Tutelar foi para nova análise jurídica e aguardo retorno. Por fim, a Presidente informou aos conselheiros sobre a reunião realizada junto ao Ministério Público, da qual participou para tratar de assuntos relacionados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Na oportunidade, foram apresentados os principais pontos discutidos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, a presença dos participantes foi registrada em livro próprio, e a presente ata após aprovada, será assinada pela presidente, Debora P. B. Furmam.

DEBORA P. B. FURMAM

Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: A748EB00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 512 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÃO MICRO ASSEMBLEIA

Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou-se micro assembleia para a escolha dos representantes da sociedade civil para a gestão 2026-2028 do CMDCA. A acolhida foi feita pela presidente Debora Furmam e repassou a palavra para a secretaria executiva, Francielle Sovinski que apresentou as indicações encaminhadas pelas entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de escolha. Foi informado que seis entidades protocolaram suas indicações para participação no processo, considerando os cinco segmentos de representação da sociedade civil que compõem o CMDCA. Na sequência, foram repassadas as orientações quanto à sistemática de votação, sendo esclarecido que cada conselheiro titular do CMDCA possuía direito a dois votos, conforme as regras estabelecidas para a Microassembleia. Após os esclarecimentos, deu-se início ao processo de votação. Encerrada a votação, procedeu-se à apuração dos votos, sendo obtido o seguinte resultado: AMAS – 7 votos; AMEC – 5 votos; ASVEC – 5 votos; APAE – 2 votos; Casarão – 1 voto; e AMB – 3 votos. Ficando o Casarão das Artes como suplente no caso de vacância de alguma entidade. Também a plenária convidou a representante para fazer parte como convidada permanente. Considerando o resultado da votação e a composição dos segmentos previstos para a representação da sociedade civil, foram definidos os representantes da sociedade civil para a gestão 2026/2028, conforme a seguinte composição: Entidades prestadoras de serviço na área de adolescente de 12 a 14 anos: Titular Brayan David Bitancort Fernandez, Suplente: Fernanda de Mello; Entidades prestadoras de serviço na área de criança de 05 a 11 anos: Titular: Mayara Lúcia Martins, Suplente: Gislaine de Fátima Rigoski; Entidades prestadoras de serviço na área de criança e adolescente com necessidades educativas especiais: Titular: Débora Puchalski Bronoski Furnam, Suplente: Ariane Meira Auer; Entidades prestadoras de serviço na área da família e criança e adolescente de 0 a 18 anos: Titular: Regina de Fátima Bugay Assunção, Suplente: Rodrigo Taraburza; Entidades prestadoras de serviço na

área de adolescente de 15 a 18 anos: Titular: Débora de Moraes Canestraro, Suplente: Daniel Ricardo Canestraro. Dessa forma, ficou registrada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2026/2028, com os respectivos representantes titulares e suplentes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, observando-se os segmentos estabelecidos na legislação municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, a presença dos participantes foi registrada em livro próprio, e a presente ata após aprovada, será assinada pela presidente, Debora P. B. Furmam.

DEBORA P. B. FURMAM

Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 6014D9CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 513 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou-se reunião ordinária do CMDCA. A reunião foi aberta pela presidente Debora, que agradeceu a participação dos conselheiros. Em seguida passou a palavra para a secretaria executiva Francielle que apresentou a justificativa de falta

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