DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

da conselheira Debora Canestraro, Vilmari e Priscila. Na sequência, foi apresentada a ata da reunião anterior, para aprovação, sendo aprovada e segue para publicação. Na sequência, foram apresentadas as correspondências recebidas: Decreto 19.461/2026 referente a composição do CMDCA 2026-2028; EDITAL Nº 001/2026 sobre o Processo de Escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente; Ofício nº 81/2026 – SME com as indicações para compor a Rede de Proteção à Criança e Adolescente com os seguintes nomes Educação Infantil: Titular: Priscila Agottani, Suplente: Heloyse Sendecki na Educação Fundamental: Titular: Vilmari Ruppel, Suplente: Cinthia Liberto, será atualizado o decreto de composição. O Convite para a Formação sobre o Combate ao Trabalho Infantil, Panfleto do ―AGITO NO BAIRRO‖ sobre feira de serviços itinerantes realizado pela prefeitura; O Convite para a Formação Continuada para o SGDCA, realizada pela Escola de Conselhos do Paraná em parceria com UTFPR. Em seguida foi passado a fala para a conselheira Micheli Batista, que realizou uma apresentação sobre os Direitos Humanos: Proteção Integral de Criança e Adolescente, referente ao papel do CMDCA. Complementando a Secretária Executiva Francielle explicou aos novos conselheiros as atribuições do seu cargo. Na sequência, foi apresentado o Relatório de Atividades do Conselho Tutelar, referente ao mês de julho de 2026, sendo prestados esclarecimentos acerca das principais demandas e atendimentos realizados no período. Foi passado as informações sobre o Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar, que está com as inscrições abertas até dia 01 de setembro. Posteriormente, foi apresentado a comunicação de registro de procedimento referente ao acompanhamento do processo de eleição suplementar indireta para a escolha de conselheiro tutelar. A presidente Debora trouxe informações sobre o MPT na escola e enfatizou a importância do projeto. Seguindo foi repassado informações sobre as fiscalizações realizadas pelos conselheiros. Foram apresentadas as formações previstas para o mês de agosto, em cumprimento ao Plano Permanente de Educação Permanente, contemplando as capacitações destinadas aos trabalhadores da rede socioassistencial. Foi apresentado o ofício 43/2026 da APAE solicitando o descarte de 12 computadores e 7 nobreaks que foram adquiridos pela Deliberação nº 133/2014 SEDS/CEDCA/FIA, por não se encontrarem em condições de uso, sendo aprovado e emitido resolução. Na sequência, foi realizada a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do CMDCA. Em razão da alternância prevista para esta gestão, a Presidência será exercida por representante do Poder Público e a Vice-Presidência por representante da Sociedade Civil. Após a votação, foi apurado o seguinte resultado: Presidente: Micheli – 2 votos; Nataly – 4 votos. Foi eleita Nataly, com 4 votos. Vice-Presidente: Débora F. – 2 votos; Mayara – 1 voto; Regina – 2 votos; Bryan – 1 voto. Em razão do empate entre Débora F. e Regina, com 2 votos cada, após discussão e em comum acordo entre os conselheiros presentes, ficou definido que Regina exercerá a função de Vice-Presidente do CMDCA. Dessa forma, foram eleitas Nataly para a Presidência e Regina para a VicePresidência do CMDCA. Finalizando, foi formada a Comissão Permanente do CMDCA, composta pelos seguintes conselheiros: Nataly, Micheli, Ariane e Regina. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, a presença dos participantes foi registrada em livro próprio, e a presente ata após aprovada, será assinada pela presidente, Nataly Valéria de Ramos Bedin.

NATALY VALÉRIA DE RAMOS BEDIN Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 604891BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 530/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Palmeira, realizada de forma presencial. A reunião foi aberta pela vice presidente Debora. Na sequência, passou a palavra à Secretária Executiva, Francielle, que

apresentou a ATA 529/2026/CMAS, sendo aprovada e segue para publicação. Foi apresentada as correspondências: Decreto n° 19.178/2026 que constitui o CMAS para o biênio 2026-2028, O Demonstrativo de Parcelas Pagas – Por Grupo, período 01/01 a 01/08, Monitoramento de Saldos do Piso Único de Assistência Social – PAS, Monitoramento de Saldos do Incentivo Vidas Aquecidas; Convite para a Palestra Projetando a Amanhã realizado pelo GERAR, Edital do Processo Seletivo Suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente. Foi apresentado o Relatório sobre os Benefícios Eventuais 1º Semestre de 2026, realizado pelo setor da Vigilancia Sociassistencial para o acompanhamento e monitoramento pelo CMAS. Complementando foi informado que foi realizado pela comissão permanente do CMAS uma reunião para análise da atualização da Resolução 11/2025/CMAS referente aos critérios e prazos dos benefícios eventuais. Dando continuidade, foram apresentadas as formações previstas para o mês de agosto, em cumprimento ao Plano de Educação Permanente. Prosseguindo, foram apresentados dados atualizados referentes ao Cadastro Único, 1263 famílias recebendo bolsa família, sendo também informado que a Lucimara irá participar do curso do SIBEC em Curitiba no final do mês. Seguindo a técnica do Lar Acelino apresentou o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação referente à Emenda Parlamentar Individual – Tipo RP6, exercício de 2026, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), da Programação N° 411770120260001, destinada ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para Pessoas Idosas, executada pelo Serviço De Acolhimento Institucional Lar Acelino, sendo aprovado e emitido resolução. Seguindo foi apresentado o Relatório de Monitoramento PMAS, sendo aprovado e emitido resolução. Foi acompanhado o cronograma das visitas de fiscalização e reforçado a importância do conhecimento mínimo por parte dos conselheiros de cada serviço fiscalizado. Por fim, foi apresentado o Ofício nº 97/2026 – SMS, que comunicou o desligamento da conselheira Glaucimeri, então Presidente do CMAS, bem como a indicação da conselheira Joilda para representá-la no Conselho. Por esse motivo na sequência, conforme previamente informado aos conselheiros, foi realizada a eleição para a Presidência do CMAS. Esclareceu-se que todos os conselheiros titulares estavam aptos a concorrer ao cargo de Presidente e que o direito ao voto cabia aos conselheiros titulares, sendo os suplentes aptos a votar apenas na ausência do respectivo titular. Após a realização da votação, procedeu-se à apuração dos votos e à proclamação do resultado. Encerrada a votação, procedeu-se à apuração dos votos, obtendo-se o seguinte resultado: 07 (sete) votos para o conselheiro Olair, 01 (um) voto para a conselheira Joilda e 01 (um) voto para a conselheira Priscila. Diante do resultado, foi declarado eleito para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social o conselheiro Olair de Jesus Freitas, segue para publicação o decreto da composição do CMAS, em razão das alterações ocorridas na representação do Conselho. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Vice Presidente do CMAS, Debora P. B. Furmam.

DEBORA P. B. FURMAM

Vice Presidente do CMAS Palmeira - PR

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 59B0D9EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 531/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos um dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do município de Palmeira, realizada de forma presencial. A reunião foi aberta pelo presidente Olair, que deu as boas-vindas a todos os participantes. Na sequência, foi apresentada a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social , pela Diretora de Gestão do SUAS, referente aos recursos e programas executados no primeiro e segundo quadrimestre

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