DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

de 2026, contemplando os seguintes blocos: GSUAS; BPC na Escola; IGD-SUAS; IGD-Programa Auxílio Brasil; Bloco de Proteção Social Básica; IGD-PBF; Bloco de Média e Alta Complexidade; Gestão do Bolsa Família, e também o SIGTV. Após a apresentação e os devidos esclarecimentos aos conselheiros, a prestação de contas foi aprovada, ficando deliberada a emissão da respectiva resolução, para posterior publicação no Diário Oficial. Na sequência, foi apresentada a prestação de contas referente ao primeiro semestre dos Benefícios Eventuais, a qual também foi analisada e aprovada pelos conselheiros, e será publicada em diário oficial através de resolução. Posteriormente, foram apresentados aos conselheiros materiais orientativos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício do controle social e à atuação dos conselhos. Foi sugerido que os conselheiros realizem a leitura e o estudo do material, considerando sua importância para o fortalecimento da participação e do controle social na política de assistência social. Em seguida, foi apresentado o Ofício nº 276/2026/PJP, encaminhada ao CMAS, referente ao Processo Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas de acolhimento familiar no Município, o Presidente informou aos presentes sobre a existência de um processo referente à implantação do Serviço de Família Acolhedora, que tramita no setor jurídico da Prefeitura Municipal desde o ano de 2025. Em seguida foi realizado o Referendamento da solicitação de um aparelho celular para a Secretaria Executiva dos Conselhos, sendo aprovado. Logo após, Letícia Correa, responsável pelo setor do Cadastro Único, apresentou informações referentes ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único. Informou que, atualmente, o município conta com1.272 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que973 famílias recebem o Auxílio Gás do Povo. Relatou, ainda, que, dos3.974 cadastros registrados,3.622 encontram-se atualizados, correspondendo a aproximadamente91% dos cadastros. Diante dos resultados apresentados, especialmente pelo elevado percentual de cadastros atualizados, o trabalho desenvolvido pelo setor foiamplamente elogiado pelos conselheiros, que destacaram a relevância e o comprometimento da equipe na manutenção e atualização dos registros do Cadastro Único. Seguindo, Leticia propôs a contratação de serviço de internet móvel , com o objetivo de ampliar e facilitar a realização das ações de busca ativa e atendimento na zona rural do município , sendo que os conselheiros manifestaram parecer favorável . Em seguida, considerando a necessidade de ampliar o acesso da população rural aos serviços e programas da Assistência Social, Letícia apresentou a proposta de realizar ações nas escolas estaduais localizadas na zona rural do município, visando à divulgação dos programas e benefícios socioassistenciais, bem como à orientação das famílias quanto ao acesso aos serviços disponíveis. Na sequência, foi apresentada à plenária o saldo e lançamento referente a Deliberação 27/2024/CEAS - Incentivo Vidas Aquecidas e A Deliberação 59/2023/CEAS - Piso Único da Assistência Social. O saldo referente ao contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, saldo em 31/07/2026. O Demonstrativo Parcelas Pagas – Por Grupo, período 01/01 a 31/08. Também foram apresentadas o parecer favorável da Comissão responsável pela atualização Resolução nº 26/2026 do CMAS , que dispõe sobre os Benefícios Eventuais, sendo as alterações submetidas à apreciação da plenária, sendo aprovado. Posteriormente, foi apresentado o Plano de Aplicação dos Recursos destinados ao Controle Social, o qual foi analisado e aprovado pela plenária. Bem como a Prestação de Contas dos recursos IGD/PBF, destinados ao controle social, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2026, sendo aprovado. As aprovações também serão formalizadas por meio de Resolução do CMAS para posterior publicação no Diário Oficial. Logo em seguida, foi tratado sobre a fiscalização dos serviços e equipamentos governamentais da Política Municipal de Assistência Social, sendo apresentado e estabelecido o seguinte cronograma de visitas e fiscalizações pelos conselheiros: Dia 1 5 de setembro: as conselheiras Micheline e Joilda realizarão a fiscalização no CRAS Palmeira; dia 18 de setembro: os conselheiros Olair e Maria Cândida realizarão a fiscalização no CREAS; 22 de setembro : as conselheiras Mayara e Jaqueline realizarão a fiscalização no Serviço de Acolhimento; dia 10 de setembro : as conselheiras Débora e Marcela realizarão a fiscalização no Setor do Cadastro Único ; dia 28 de setembro: as conselheiras Ariane e Neucimara realizarão a fiscalização no Departamento da Mulher e da Pessoa Idosa . Foi ressaltada a importância da participação dos conselheiros nas ações de fiscalização, enquanto instrumento de controle social,

acompanhamento e avaliação da execução dos serviços, programas e ações da Política de Assistência Social. Finalizando a reunião, apresentou o Ofício nº 51/2026 da APAE , solicitando a baixa patrimonial de um ferro de passar roupas, adquirido por meio do Termo de Colaboração nº 65/2024 e devidamente patrimoniado sob o nº 027149, sendo aprovado e emitido resolução. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente do CMAS, Olair de Jesus de Freitas.

OLAIR DE JESUS DE FREITAS Presidente do CMAS Palmeira - PR

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: C2F91B64

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 26.552, DE 10/09/2026 - ADIANTAMENTO MICHELLE DO ROCIO BROGGIAN

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 8052/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014.

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 10 (dez) dias, a contar da data de entrega do valor a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Educador Social I, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art. 2º - Fica a servidora tomadora do adiantamento compromissada a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária :

Dotação: 08.002.08.244.0015.6045.3.3.90.39.00.00 Fonte: 2940

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra

Código Identificador: B9E0CAFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 26.553, DE 10/09/2026 - ADIANTAMENTO NAIENY DE MATTOS COSTA KUCHNISKI DE LIMA

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 8051/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 10 (dez) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Educador

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