DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a baixa patrimonial de 12 (doze) computadores e 07 (sete) nobreaks, adquiridos com recursos da Deliberação nº 133/2014 – SEDS/CEDCA/FIA, pertencentes à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE.

Art. 2º A baixa patrimonial fica condicionada à observância da legislação vigente e dos procedimentos administrativos aplicáveis, devendo a entidade realizar a destinação ambientalmente adequada dos bens considerados inservíveis, mantendo arquivada a documentação comprobatória.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se

Palmeira, 27 de agosto de 2026

NATALY VALÉRIA DE RAMOS BEDIN Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: E2724AA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 12/2026/CMDCA - DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICEPRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PALMEIRA-PR, PARA O MANDATO VIGENTE.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PALMEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do CMDCA, realizada em reunião ordinária no dia 12 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o resultado da votação registrado em Ata nº 513/2026; RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado da eleição da Presidência e VicePresidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palmeira/PR, para o mandato vigente. Art. 2º Ficam eleitos para compor a Presidência do CMDCA: I – Presidente: Nataly Valéria de Ramos Bedin

II – Vice-Presidente: Regina de Fátima Bugay Assumção

Art. 3º O Presidente e o Vice-Presidente exercerão suas funções durante o período correspondente ao mandato vigente do Conselho, observadas as disposições da legislação municipal e do Regimento Interno do CMDCA.

Art. 4º Compete ao Presidente exercer as atribuições previstas na legislação e no Regimento Interno do CMDCA, cabendo ao VicePresidente substituí-lo em suas ausências e impedimentos, sem prejuízo das demais atribuições previstas nas normas aplicáveis. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palmeira, 12 de agosto de 2026

NATALY VALÉRIA DE RAMOS BEDIN Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: B9D8DA2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA Nº 01/2026 - COMISSÃO PRÓ-FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRA

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, estiveram presentes no Salão da Secretaria Municipal de Educação os seguintes membros da Comissão Pró-Fórum Municipal de Educação de Palmeira: Neliana Swiech Smith, Cinthia Liberto, Josiane Aparecida Kauka Gulchinski, Andrieni Caldas de Paula e Alessandra Barretto, conforme lista de presença anexa. Neliana, que vem acompanhando as formações e orientações relacionadas à elaboração do novo Plano Municipal de Educação,

inclusive participando das formações destinadas aos municípios, abriu a reunião apresentando a pauta do dia e as principais orientações recebidas para a organização dos trabalhos. Foi explicado que a Comissão Pró-Fórum seguirá duas linhas de trabalho: uma voltada à criação, implantação e instalação do Fórum Municipal de Educação e outra relacionada ao processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação. Enquanto o Fórum ainda não estiver instituído e instalado, a Comissão Pró-Fórum ficará responsável, conforme previsto no Decreto que a instituiu, por conduzir as ações de articulação, mobilização e participação social relacionadas ao Plano Municipal de Educação, em conjunto com as demais instâncias responsáveis pelo processo. Foi conversado que há a necessidade de definir um coordenador e um secretário para organização dos trabalhos. Na sequência, após manifestação dos membros, ficou definida Neliana Swiech Smith como Coordenadora e Alessandra Barretto como Secretária da Comissão Pró-Fórum. Dando continuidade à reunião, foi realizada a leitura do Regimento Interno, sendo discutidos e realizados os ajustes necessários e, na sequência, o Regimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado e discutido o cronograma preliminar de trabalhos, sendo explicado que qualquer atraso nesse cronograma poderá acarretar prejuízo ao andamento das etapas seguintes e que o novo Plano Municipal de Educação deverá estar aprovado até 31 de julho de 2027. Também foram discutidos os encaminhamentos para a constituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação. Foram apresentadas as orientações recebidas sobre sua função e forma de atuação e discutidas possibilidades para sua composição, sendo elencados nomes de profissionais e representantes que poderão contribuir com os trabalhos. Ficou definido que a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela definição da composição e pelos contatos e convites aos possíveis integrantes da Comissão Gestora, para posterior formalização. Foi explicado ainda que, após a constituição da Comissão Gestora, os objetivos do Plano serão divididos entre seus integrantes, ficando cada responsável encarregado de realizar reuniões com representantes dos segmentos relacionados à respectiva temática, para realização do diagnóstico e proposição das estratégias para o alcance das metas. Quanto ao Fórum Municipal de Educação, ficou definido que a Comissão Pró-Fórum dará continuidade aos estudos e encaminhamentos necessários para sua criação e instalação, conforme o cronograma apresentado. Sem mais assuntos em pauta, Neliana finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Sem mais nada a ser tratado, eu, Daphny Veronica de Paula Abramoski, responsável pelo

registro desta primeira reunião, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Coordenadora da Comissão Pró-Fórum, sendo que os demais participantes assinaram lista própria de presença, que segue anexa a esta ata. Palmeira, 18 de agosto de 2026.

NELIANA SWIECH SMITH

Coordenadora da Comissão Pró-Fórum

DAPHNY VERONICA DE PAULA ABRAMOSKI Responsável Pela Lavratura da Ata

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: C845B9AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 29/2026 - SMED/SISMEP

A Prefeitura Municipal de Palmeira, mantenedora da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário - Educação Infantil e Ensino Fundamental, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Sistema Municipal de Ensino e pelas Deliberações nº 02 e nº 03/2018, considerando o Processo Administrativo nº 33.092/2025, o Parecer de Legalidade nº 18/2025 da Comissão de Normatização Pedagógica do Sistema Municipal de Ensino de Palmeira – SISMEP e o Parecer nº 09/2026 do Conselho Municipal de Educação – CME;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário - Educação Infantil e

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