DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Art. 3º O servidor deverá reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a organização e a escala de trabalho da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 220/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PAULO FRONTIN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN , ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito às férias anuais remuneradas dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo servidor RODRIGO CARLOS DOROCINSKI , referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025 ;

CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pela Secretária Municipal de Finanças , responsável pela respectiva pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor da Secretaria Municipal de Finanças, conforme segue:

I – RODRIGO CARLOS DOROCINSKI , matrícula nº 950 , ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS , referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025 , concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias , no período de 21/09/2026 a 30/09/2026 , devendo retornar às suas atividades em 01/10/2026 .

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º O servidor deverá reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a organização e a escala de trabalho da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO que o art. 44 da Lei Municipal nº 929/2013 estabelece a estrutura de departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o Departamento Administrativo e Financeiro ; CONSIDERANDO que o art. 45 da Lei Municipal nº 929/2013 estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde possui, entre seus cargos, Secretário Municipal, Diretores, Chefes de Setores e Subchefes de Setores ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei Municipal nº 929/2013, segundo o qual os cargos previstos na referida Lei são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, mediante Portaria;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento e organização das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica NOMEADA , a partir de 10 de setembro de 2026 , a senhora VANESSA TARACIUK , inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.089-28 , para exercer o cargo comissionado de CHEFE ADMINISTRATIVO , junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Frontin/PR.

Art. 2º Para fins de registro funcional e observância do enquadramento remuneratório correspondente ao cargo, a servidora será registrada com os seguintes dados:

I – Nível Salarial Contratual: 324 – Nível 13 A; II – Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas; III – Carga horária mensal: 200 (duzentas) horas;

Art. 3º A servidora nomeada exercerá as atribuições inerentes ao cargo, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal e as determinações da autoridade superior da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º A servidora ficará subordinada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde , devendo desempenhar suas funções de acordo com as necessidades e orientações da Administração Municipal.

Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros funcionais e às demais providências administrativas necessárias à efetivação da presente nomeação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de setembro de 2026 . Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 8304DBE8

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: D093D4C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 221/2026

PORTARIA Nº 221/2026

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN , ESTADO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE ADMINISTRATIVO JUNTO À SECRETARIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 929/2013 , que estabelece a estrutura administrativa do Município de Paulo Frontin e dispõe sobre os cargos integrantes da Administração Municipal;

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO - PMPDO- Nº 100-2025

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO - PMPDO- Nº 100-2025

PRIMEIRO DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE – PR. SEGUNDO DISTRATANTE: TEOFILO DOMANSKI.

DISTRATO: Contrato Adm. de aquisição - Nº 100/2025 referente à Chamada Pública/Credenciamento nº 10/2025.

FUNDAMENTO LEGAL – Lei nº 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021.

DATA DO FIRMAMENTO : 10/09/2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

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