DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Pontal do Paraná/PR, 10 de setembro de 2026.
CAMILA FERNANDA BINI
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 2123536B
Corregedora da Guarda Civil Municipal
Publicado por: Camila Fernanda Bini Código Identificador: 38F55FD7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13659/2026 DE 09/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13659/2026 de 09/09/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, CONVIDA OS MUNÍCIPES, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À LOA/2027 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 18:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA, SITO À AVENIDA TOM JOBIM Nº 284 – BALNEÁRIO PRIMAVERA – PONTAL DO PARANÁ.
PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES, 10 DE SETEMBRO DE 2026
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 74138A44
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13658/2026 DE 09/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13658/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2868/2026 de 09/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.020,18 (seis mil e vinte reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.131.0002.2.177 | CONVÊNIO 697/2026 - SECID - SIT 85350 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SEDAN |
|
| 839 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.020,18 |
| Total Suplementação: | 6.020,18 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.131.0002.2.005 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DA COMUNICACAO SOCIAL |
|
| 41 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.020,18 |
| Total Redução: | 6.020,18 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2869/2026 de 09/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA | |
| 08.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 08.001.06.181.0016.2.030 | GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
| 840 - 3.3.71.70.00.00 | 1000RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
20.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA | |
| 08.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 08.001.06.181.0016.2.030 | GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
| 257 - 3.1.71.70.00.00 | 1000RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
20.000,00 |
| Total Redução: | 20.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 37503680
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 13.656, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 13.656, de 09 de SETEMBRO de 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo:
| Suplementação | |
|---|---|
| 01 – PODER LEGISLATIVO | |
| 001 – CÂMARA MUNICIPAL | |
| Função: 01 – Legislativa | |
| Subfunção: 031 – Ação Legislativa | |
| Programa: 0001 – Processo Legislativo | |
| Atividade: 2.001 – Administração da Câmara Municipal | |
| Fonte: 0.1001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) | |
| 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 339