DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Total da Suplementação: R$ 300.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.128.0002.2.004 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS |
|
| 34 - 4.4.90.52.00.00 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| 02.001.04.131.0002.2.005 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
| 41 - 4.4.90.52.00.00 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO |
|
| 03.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 03.001.04.122.0003.2.007 | GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | |
| 53 - 4.4.90.52.00.00 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| 06.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 06.003.08.246.0009.2.016 | GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL |
|
| 166 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA |
|
| 09.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 09.001.18.541.0020.2.034 | GERENCIAMENTO AMBIENTAL | |
| 305 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
| 09.001.18.541.0020.2.124 | ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA |
|
| 307 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.000,00 |
| 09.003 | DEPART DE PESCA E AGRICULTURA | |
| 09.003.20.334.0024.1.079 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | |
| 348 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
31.000,00 |
| 14 | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |
|
| 14.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 14.001.15.451.0034.2.063 | GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
| 734 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.500,00 |
|
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS |
|
| 15.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 15.001.16.122.0035.2.099 | GESTAO ADMINISTRATIVA, ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E TECNICA |
|
| 748 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Redução: |
22.500,00 300.000,00 |
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 09 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F4DF01A3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 13.657, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 13657/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2867/2026 de 09/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$109.369,02 (cento e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.131.0002.2.177 | CONVÊNIO 697/2026 - SECID - SIT 85350 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SEDAN |
|
| 839 - 4.4.90.52.00.00 | 2005 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 109.369,02 |
| Total Suplementação: | 109.369,02 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita |
|
|---|---|
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.68 REPASSE - CONVÊNIO N. 697/2026 - SECID AQUISIÇÃO VEICULO |
109.369,02 |
| Total da Receita: | 109.369,02 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 8AF9CF26
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 13.660 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula:―Nomeação da senhora ROSELI WEIGERT , para assumir a função de Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar de Pontal do Paraná‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e conforme solicitado no Memorando nº 24.302/2026.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada e empossada a Sra. ROSELI WEIGERT , para assumir a função de Conselheira Tutelar da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data , revogando as disposições contrárias .
Artigo 3º- Publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 10 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 506DF071
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU PAUTA DA ORDEM DO DIA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026
PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 42/2026 SEGUNDA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 43/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 PROJETO DE LEI 40/2026
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