DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
ÚNICA VOTAÇÃO – EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 PROJETO DE LEI 41/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – REQUERIMENTO COMISSÃO DE REDAÇÃO ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 116/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 117/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 118/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 119/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 120/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 121/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 122/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 123/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 124/2026 ÚNICA VOTAÇÃO – INDICAÇÃO Nº 125/2026
SALA DAS SESSÕES, 10 DE SETEMBRO de 2026
VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS Presidente
Publicado por: Nadir Luciano Polegatti Código Identificador: B9D45DE9
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN Prefeito Municipal
Publicado por: Nauany Fernanda Antonio Código Identificador: C7B3ABC8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1201 | GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO |
| 2.078 | Manutenção da Secretaria de Serviço Social |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 |
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1201 | GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO |
| 2.078 | Manutenção da Secretaria de Serviço Social |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil 20.000,00 |
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1203 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2.056 | Manutenção da Divisão de Assistência Social |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00 |
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
| 1200 | SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
|---|---|
| 1202 | Divisão de Assistência Social |
| 2.069 | Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF |
| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 11/2026
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Porto Amazonas – PR
EDITAL 11/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga de Elisangela de Fátima Garcia Ferreira
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a suplente Eliane Schitikoski para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;
Art. 2º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 16/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital;
Art. 3º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h00min do dia 17/09/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;
Art. 4º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;
Art. 5º - Fica prorrogada a entrega da documentação referente ao Edital 09/2026 até a data de 11/09/2026 .
Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 10 de setembro de 2026.
OCIMAR DE PAULA JUNIOR
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Porto Amazonas – PR
ANEXO ÚNICO:
www.diariomunicipal.com.br/amp 341