DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:

• Cópia da Carteira de Identidade

• Cópia do CPF;

• Cópia do Título de Eleitor de e o último comprovante de votação;

• Cópia do comprovante de residência;

• Cópia do comprovante de escolaridade;

• Cópia da certidão de casamento (se houver);

• Cópia RG e CPF de dependente (se houver);

• Nº da agência e conta bancária para depósito (Banco Itaú) – conta salário ou conta corrente.

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 50878806

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO - LUCIANO BASSANI DE MELLO

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°26.401.276-7

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis , às 15h (quinze horas) , no Prédio da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas , reuniu-se a Comissão de Contratação designada através do Decreto n°101/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP, Edição nº3334 – de 04/08/2025, composta por Suzana Antunes Cezar, Marcia Guimarães e Rosângela Fátima de Paula Orchanheski, sob a presidência da primeira, para procederem a análise e julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelo profissional de Educação Física LUCIANO BASSANI DE MELLO – CPF 064.328.399-47, em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº003/2026, o qual tem por objeto o Credenciamento de pessoa(s) física(s) para prestar serviços profissionais de educador físico, que serão utilizados para atender às demandas do Departamento Municipal de Saúde e do Departamento Municipal de Esportes, Recreação e Turismo. Analisadas e feitas as devidas considerações, fica DEFERIDO o pedido de Credenciamento do profissional de Educação Física LUCIANO BASSANI DE MELLO – CPF 064.328.399-47 para o item 1. A Presidente da Comissão deu por encerrada essa sessão, sendo que a documentação apresentada será juntada ao processo para a devida comprovação, encaminhada ao senhor Prefeito Municipal para homologação e posterior contratação.

das testemunhas arroladas no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela procuradora constituída da servidora indiciada, requerendo que a audiência para oitiva das testemunhas seja realizada por videoconferência ; CONSIDERANDO a possibilidade de realização do ato de forma virtual, sem prejuízo à instrução processual e à participação da servidora indiciada, de sua procuradora, das testemunhas e dos membros da Comissão Processante;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa no curso do Processo Administrativo Disciplinar;

A COMISSÃO PROCESSANTE DELIBERA:

1. ALTERAR a forma de realização da audiência designada pela Deliberação nº 09/2026, mantendo-se a data e o horário anteriormente estabelecidos, qual seja, dia 17 de setembro de 2026, às 09h , passando o ato a ser realizado por videoconferência, em ambiente virtual .

2. MANTER o rol de testemunhas indicado pela defesa e pela Comissão, conforme estabelecido na Deliberação nº 10/2025.

3. DETERMINAR que o link de acesso à audiência virtual seja encaminhado oportunamente à procuradora constituída da servidora indiciada, a qual ficará responsável por encaminhá-lo às testemunhas arroladas pela defesa , orientando-as quanto ao acesso e à participação no ato.

4. DETERMINAR que as testemunhas arroladas pela Comissão sejam devidamente intimadas e recebam o respectivo link de acesso à audiência virtual, devendo ser juntada aos autos a comprovação de sua ciência.

5. DETERMINAR a intimação da servidora indiciada e de sua procuradora constituída acerca da alteração da forma de realização da audiência, permanecendo inalterados a data e o horário anteriormente designados .

6. CONSIGNAR que a realização da audiência por videoconferência não altera as demais determinações constantes da Deliberação nº 09/2026, permanecendo assegurada a participação das partes e testemunhas, bem como o regular prosseguimento da instrução processual.

Publique-se. Intimem-se.

Porto Amazonas PR, 10 de setembro de 2026

TATIANE DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 588DA556

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - 54.425.278 WENDEL HENRIQUE DA SILVA CANUTO

SUZANA ANTUNES CEZAR

Presidente

ROSÂNGELA FÁTIMA DE PAULA ORCHANHESKI Membro

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1128/2026

MARCIA GUIMARÃES

Membro

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: A2F49C80

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 10/2026

DELIBERAÇÃO Nº 10/2026

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nomeado pela Portaria nº 08/2026 (referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025), no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Deliberação nº 09/2026, que designou para o dia 17 de setembro de 2026, às 09h , a audiência destinada à oitiva

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2026

O Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, torna público que homologa o pedido de Inexigibilidade de Licitação, solicitado pela Comissão de Contratação:

OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços especializados de Instrutor/Professor de Música para atuação no Projeto Fanfarra Municipal e nas atividades de musicalização das escolas municipais, com carga horária de até 10 (dez) horas semanais, conforme necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura e calendário escolar, destinados ao atendimento de turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

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