DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317100:- TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
Red. 400 ........ 317170:- Rateio pela Participação em Consórcio Público............ R$- 90.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
Red. 402 ........ 337170:- Rateio pela Participação em Consórcio Público........... R$- 60.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07002:- DIVISÃO DE AGRICULTURA
07002:2060800041.021 - Conv. SEAB 164/2024 - Aq. de Tratores FONTE: 948 - Conv. SEAB 164/2024 - Aq. de Tratores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 437 ........ 339093:- Indenizações e Restituições................ R$18.015,56
FONTE: 3948 - Conv. SEAB 164/2024 - Aq. de Tratores – Ex. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 781 ........ 339093:- Indenizações e Restituições................ R$279.080,01
07002:2060800042.083 - Gestão das Atividades da Divisão de Agricultura FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 462 ........ 449052:- Equipamentos e Material Permanente........... R$- 60.000,00
=========
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR............. R$- 625.195,57
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 17.525,56 (Dezessete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
| CÓDIGO | FONTE | DESCRIÇÃO DA RECEITA | R$ |
|---|---|---|---|
| 1.3.2.1.01.1.1.06.22.00.00.00. | 1000 | Aplicações Financeiras - Conv. SEAB 164/2024 - Aq, de Tratores - F. 948 |
17.525,56 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARR | ECADAÇÃO | DE RECURSOS VINCULADOS | 17.525,56 |
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 328.590,00 (Trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais), nas seguintes dotações orçamentárias abaixo:
05000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05004:- DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
05004:2781200072.068 - Manter a Gestão das Despesas da Divisão de Esporte e Lazer FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 334 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$- 11.100,00
06000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337200:- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Red. 340 ........ 337230:- Material de Consumo................... R$40.000,00 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 342 ........ 339030:- Material de Consumo............ R$- 50.000,00
06002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
06002:1030100082.071 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 360 ........ 339030:- Material de Consumo................... R$50.000,00
06003:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
06003:1030200082.075 - Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337200:- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Red. 397 ........ 337230:- Material de Consumo................ R$50.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 07002:- DIVISÃO DE AGRICULTURA
07002:2060800042.083 - Gestão das Atividades da Divisão de Agricultura FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 457 ........ 339030:- Material de Consumo.................. R$60.000,00
10000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA
10002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
10002:1854100052.109 - Gestão das Despesas do COMAFEM FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337200:- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS Red. 657 ........ 337239:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 67.490,00 ========= TOTAL DO CANCELAMENTO............... R$- 328.590,00
Artigo 4º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o superávit financeiro de recursos vinculados do exercício de 2025 no valor de R$ 279.080,01 (Duzentos e setenta e nove mil, oitenta reais e um centavo), na seguinte fonte de recurso:
| FONTE | DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS | R$ |
|---|---|---|
| 948 | Conv. SEAB 164/2024 - Aq. de Tratores | 279.080,01 |
| TOTAL D | O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS | 279.080,01 |
Artigo 5º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Querência do Norte, Estado do Paraná, em 10 de Setembro de 2026. -----------------
06001:1012200082.070 - Manter a Gestão das Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
www.diariomunicipal.com.br/amp 355