DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
FÉ – PR, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 250/CONV/2026, PROTOCOLO Nº 24.027.688-7, FIRMADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS E DEMAIS PLANILHAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS , e de acordo com as condições e especificações detalhadas no presente Edital e seus anexos.
II. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENCAMINHAR AS PROPOSTAS: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do dia 28 de setembro de 2026.
III. PLATAFORMA: BLL - https://bll.org.br/, no qual o edital e seus anexos estarão disponíveis para ―download‖.
IV. REALIZAÇÃO: dia 28 de setembro de 2026 às 09h00min, na plataforma BLL - https://bll.org.br/.
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Memorando da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comite Municipal de Transporte Escolar de Santa Fé, para o mandato de dois anos, no período de setembro de 2026 a setembro de 2028, os seguintes membros:
I – Representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes: Titular: Amanda Cristina Cassemiro Ilydio da Silva, CPF nº 069.816.249-82; Suplente: Edicleia Lazzari, CPF nº 050.364.959-77.
II – Representante dos Diretores da Rede Municipal:
Titular: Eliane Cristina Galetti Scandelai, CPF nº 755.598.209-97; Suplente: Clelia Aparecida Marchini Soares, CPF nº 841.247.689-15.
V. TIPO DE JULGAMENTO: ―menor preço global‖
Demais informações pelo telefone: (44) 3101-0999, na Prefeitura Municipal de Santa Fé no Departamento de Licitações no horário normal de expediente. Cópia do Edital e seus anexos no site do município de Santa Fé: www.santafe.pr.gov.br e na plataforma BLL - https://bll.org.br/.
Santa Fé, 09 de setembro de 2026.
ADRIANA PEREIRA DOS REIS DOS SANTOS Pregoeira Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 0338FAF0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 261/2026
III – Representante dos Diretores da Rede Estadual: Titular: Suzete Aparecida Boian, CPF nº 540.790.639-20; Suplente: Jaqueline Thomazella Biazon, CPF nº 734.648.569-68.
IV – Representante dos Pais de Alunos:
Titular: Eduara Roldan da Silva Rubira, CPF nº 089.695.709-85; Suplente: Andressa Lunara Domingos, CPF nº 104.305.089-21.
Art. 2º Fica designada como presidente do Comitê Municipal do Transporte Escolar a Sra. Eliane Cristina Galetti Scandelai e como vice-presidente a Sra. Clelia Aparecida Marchini Soares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 206/2024 e demais disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador do Domênico Sobrinho, em 10 de setembro de 2026.
Cancela tributos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições e as que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o Artigo 94, § 3º da Lei Complementar nº 002/2010,
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 0C1B0865
DECRETA
Art. 1º Ficam cancelados os débitos tributários referentes à Contribuição de Melhoria vinculados ao imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal sob nº 2118, em razão da matéria anteriormente suscitada em processo datado de 2017 não ter sido apreciada oportunamente pela Administração Pública , conforme os fundamentos e elementos constantes do Parecer Jurídico nº 215/2026 , observado o disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/2010:
| Contribuinte | Cadastro | Tributo | Exercício | Valor a Cancelar |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Espólio de Petronilo Bispo Ferreira |
((1)2118) |
Contribuição Melhoria |
de | 2017 |
R$ 27.120,86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 263/2026
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outas providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 2314/2023, ainda considerando o memorando da Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 09 de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 15096DE2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 262/2026
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2025/2027, com os seguintes membros e seus respectivos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL:
a) Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Marina do Nascimento Gonçalves; Suplente: Márcia Cristina dos Santos Silva.
b) Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Vanilde Imaculada da Silva Miato – Vice-presidente; Suplente: Elisangela Vasconcelos de Aguiar Molonha.
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