DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

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Santa Lúcia, estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Odinei Luiz Parolin Código Identificador: 3672BCFB

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 17/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no art. 30, XIX do Regimento Interno da Casa RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor Ricardo Affonso Marca (RG nº 13.611.049-7 SSP/PR) progressão total de 3% (três por cento) a ser acrescido no salário base, de ascensão de nível e referencia vertical constante no art. 18 da Lei Municipal nº 952/2020 ( Plano de cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia) , da seguinte forma:

I – 1%: referente a complementação que faltava da 1ª progressão vertical, sobre o período laborado de julho/2022 à junho/2024, uma vez que o Ato da Presidência nº 17/2025/CMSL já havia concedido 1% sobre a mesma progressão;

II – 2%: referente a 2ª progressão vertical, sobre o período laborado de julho/2024 à junho/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 1º do corrente mês.

Gabinete da Presidência, em 09 de setembro de 2026.

DALCI VIEIRA BERTI Presidente

Publicado por: Lucas Henrique Tubin Getrullio Código Identificador: 56088169

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE AUDIENCIA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LÚCIA, ESTADO DO PARANÁ, estabelecida na Rua Américo Mantovani, 220, nesta cidade de Santa Lúcia – PR, TORNA PÚBLICO que fará realizar em atendimento ao disposto na Lei 8.689/93 , AUDIÊNCIA PÚBLICA para realização da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, do 2º quadrimestre do exercício de 2026.

A Audiência será realizada às 9:00 horas do dia 25 de Setembro de 2026, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Avenida do Rosários, Centro Santa Lucia – Pr.

Durante a audiência os interessados terão acesso a todas as informações disponíveis referente a prestação de contas.

Santa Lúcia- Pr. 10 de Setembro de 2026

Convoca população e entidades cívis e de classe de Santa Lúcia – Pr, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas Fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000 e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. C O N V O C A

A população e as entidades civis e de classe de Santa Lúcia – Pr, para prestigiarem a Audiência Pública a ser realizada às 9:00 hs do dia 25 de Setembro de 2026, na Câmara Municipal de Santa Lucia nº 230 Avenida do Rosário Santa Lúcia – Pr, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que a Secretaria de Finanças e sua equipe demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026, em detrimento as obrigações estaduais no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Santa Lúcia – PR, 10 de Setembro de 2026.

DALCI VIEIRA BERTI Presidente

Publicado por: Roseclea Margarete Forcellini Scherer Código Identificador: A9EB3762

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01301/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01301/2026

O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 580/2021, defere requerimento e resolve conceder diária(s), para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: OSCAR DELGADO MATRÍCULA n.º 9996942

CARGO: PREFEITO CPF N.º 701..-87

OBJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA MUNICIPIO DE CURITIBA, PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS A PROTEÇÃO DE CATASTROFES CLIMA TEMPO.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída: 24/08/2026-

Data de Retorno : 24/08/2026-

PEDRO HENRIQUE CAVALHEIRO Presidente

Publicado por: Roseclea Margarete Forcellini Scherer Código Identificador: A7D56D96

SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026

CIDADE DE ORIGEM: SANTA MARIA DO OESTE

CIDADE DE DESTINO : CURITIBA - PR Código do IBGE: 06902 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR

N.º DE DIÁRIAS: 01(UMA) PERNOITE : ( )SIM ( X )NÃO VALOR UNITÁRIO R$: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) VALOR TOTAL R$: R$300,00 (TREZENTOS REAIS

Santa Maria do Oeste/PR 10 de Setembro de 2026

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