DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUTUROS E EVENTUAIS DE METALURGIA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SETORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/PR, no valor máximo de R$ 1.235.534,00 (um milhão duzentos trinta e cinco mil, quinhentos e trinta quatro reais), de acordo com especificações no Edital. Maiores informações bem como cópia do presente Edital, poderão ser obtidas através da página do Município de Terra Roxa na internet: www.terraroxa.atende.net, no link LICITAÇÕES; ou através do Portal de Compras Governamentais: www.comprasgovernamentais.gov.br; e informações pelo e-mail: [email protected] e/ou no fone (44) 3645-8300.

Terra Roxa - PR, 10 de Setembro de 2026.

EDER SIMÕES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cleiton Lopes Antunes Código Identificador: 0CDB2170

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°372-2026

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 372/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 78/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 9 de setembro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .

DETENTORA: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 39.859.999/0001-64, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. RAFAEL CASCALES DOS SANTOS, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 360.966.638-26, com endereço à Rua FREDERICO JENSEN, 4396, ITOUPAVAZINHA - 89.066-301, Blumenau - SC.

OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PNEUS, PROTETOR E CÂMARAS DE AR, PARA OS VEÍCULOS E MAQUINAS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO CRITÉRIO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS NO SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA TRAZ VALOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA/PR.

VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº .

EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.

Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 398370B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECOMENDAÇÃO N° 01/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RECOMENDAÇÃO CMS Nº 01/2026

Recomenda o estabelecimento de fluxo integrado de atendimento e comunicação entre o SAMU/CONSAMU e os serviços municipais de urgência e emergência.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, pela legislação municipal e por seu Regimento Interno, e considerando as manifestações registradas na Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2026;

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, conforme os arts. 196 e 198 da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de atendimento oportuno, seguro, resolutivo e integrado às pessoas em situação de urgência e emergência;

Considerando a importância da articulação permanente entre a regulação médica do SAMU/CONSAMU, o Pronto Atendimento Municipal e os demais pontos da Rede de Urgência e Emergência; Considerando as preocupações manifestadas pelos conselheiros quanto à agilidade do atendimento, à comunicação entre os serviços e à clareza dos fluxos assistenciais;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a organização da rede, prevenir falhas de comunicação e evitar a ocorrência de novos incidentes;

RECOMENDA:

Ao Município de Terra Roxa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que:

I - Estabeleça e formalize, em conjunto com o SAMU/CONSAMU, fluxo integrado de atendimento entre a Central de Regulação, o Pronto Atendimento Municipal e os demais pontos da Rede de Urgência e Emergência, com definição clara das atribuições de cada serviço e dos procedimentos a serem adotados em cada situação;

II - Preveja, nesse fluxo, procedimento específico para as situações em que o SAMU/CONSAMU não puder realizar ou dar continuidade ao atendimento, assegurando comunicação imediata ao serviço municipal competente e orientação adequada ao usuário ou ao solicitante, de modo a evitar espera indevida e descontinuidade da assistência;

III - Fortaleça os canais de comunicação direta entre o SAMU/CONSAMU, o Pronto Atendimento Municipal e os demais serviços envolvidos, promovendo o alinhamento das equipes e a ampla divulgação do fluxo estabelecido aos profissionais da Rede de Urgência e Emergência, com o objetivo de conferir maior agilidade e segurança ao atendimento e prevenir novos incidentes.

O Conselho Municipal de Saúde recomenda que as medidas sejam construídas de forma articulada entre os serviços envolvidos, respeitadas as competências de cada ente e tendo como prioridade a continuidade e a segurança do atendimento à população.

Terra Roxa – Paraná, 10 de setembro de 2026.

VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.

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VITOR GABRIEL VEREDIANO NABÃO

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR Decreto Nº 4421/2025

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