DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e de acordo com as legislações pertinentes.

Valor Global total máximo estimado : R$ 10.270,00

(dez mil, duzentos e setenta reais)

Dotação orçamentária: 12.001 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL.

00039 - Instituto da Previdência de Tijucas do Sul; 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Prazo para apresentação das propostas e documentos para habilitação: até o dia 17/09/2026 às 17:00 horas .

Endereço para entrega da proposta e documentação: Instituto da Previdência de Tijucas do Sul, Rua Tobias Dias do Rosario, 249, Tijucas do Sul – Paraná, OU pelo Endereço eletrônico [email protected].

Poderão ser obtidas informações complementares através do Telefone (41) 3629-1587 ou através do e- mail:[email protected]. ou [email protected]

Tijucas do Sul, Paraná, 10 de setembro de 2026.

CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA Diretora Presidente

Publicado por: Eliza Cruz de Freitas Código Identificador: 0318B2F1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA P.E. Nº 24/2026

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE AMOSTRA MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

A Pregoeira do Município de Tijucas do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispões o item 11. Do termo de referência, em conformidade com o parecer de análise das amostras apresentadas pelas primeiras colocadas, convoca as próximas proponentes classificadas a enviar amostra dos itens 01 ao 05, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme determinado em edital.

11.1.4. As amostras deverão ser enviadas, em até 3 (três) dias úteis, para o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, Rua – Jorge Leprevost, nº 1000, Centro, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul PR.

Empresas convocadas:

Gt Med Comercio De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda , CNPJ Nº 41.836.567/0001-80, para o item 01.

Luiz Minioli Netto Ltda , CNPJ Nº 14.221.429/0001-13, para o item 02, 03 e 05.

M.N.P. Custodio Comercio de Produtos Hospitalares Ltda , CNPJ Nº 03.402.979/0001-12, para os itens 04.

As licitantes que não enviarem a amostra dentro do período estipulado serão desclassificadas.

Tijucas do Sul, 10 de setembro de 2026

ALINE WOIAKIEVICZ GIOMBELLI

Pregoeira

Publicado por: Aline Woiakievicz Giombelli Código Identificador: 2EBA22E8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

CIAS DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

CIAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Extrato Portaria nº 004/2026

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR a partir do dia 10/09/2026 a Sra. Pollyana Eulália de Souza, portadora do CPF nº 073.533.349-16, Engenheira da Prefeitura de Japira/PR (CREA PR 188.660/D), para exercer a função de Responsável Legal das obras de engenharia/arquitetura a serem realizadas na sede do CIAS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Japira, 10 de setembro de 2026.

HARIEL VIEIRA FOGAÇA Presidente do CIAS

Publicado por: Ana Celia de Oliveira Código Identificador: 7F7CAC95

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃOI 19

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Tomazina - Paraná

RESOLUÇÃO Nº 19 /2026

SÚMULA Dispõe sobre a alteração da Resolução 09/2026 nomeando novos membros da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tomazina – PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tomazina, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 549/2022 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), RESOLVE:

Art. 1o. Alterar os membros da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizador o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tomazina.

Art. 2o. A Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes membros do CMDCA:

Juliana Aparecida dos Santos, representante do Poder Público; Flavio Santos Fontanelli, representante do Poder Público; Lorena Maria Ramos Rodrigues, representante da Sociedade Civil; Maiara Alves da Silva, representante da Sociedade Civil.

Art. 3° A comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios.

Art.4° Diante da impugnação de candidatos suplementar ao Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da

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