DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

RESOLVE:

Art. 1º. Fica o servidor Everson de Oliveira Ferreira – Assessor de Gabinete Parlamentar, a pedido do Vereador Ednei dos Esportes, autorizado a viajar a cidade de Curitiba-PR, nos dias 15, 16, 17 e 18 de setembro do corrente ano, de ônibus leito ida e volta, para participar do curso com o tema: ―Emendas Parlamentares Impositivas Municipais: Aspectos Constitucionais, Procedimentais, Orçamentários e de Controle‖, a ser realizado pelo ICAP – Capacitação e Pesquisa; cabendo-lhe o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei nº 4.944, de 30 de março de 2026.

Art. 2º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

CRIS DAS FRUTAS 1ª Secretária

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 9AD372FF

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PAUTA DA ORDEM DO DIA - DIA 14/SETEMBRO/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026 -

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380/2014 para disciplinar a execução direta e indireta dos serviços funerários, a organização do sistema funerário municipal, a remuneração dos serviços e dá outras providências.

Do Poder Executivo Municipal, com 07 artigos. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - Altera a

Lei Complementar nº 439/2017, que instituiu o Código de Posturas do Município de Umuarama, especialmente o art. 192, para adequar a disciplina dos serviços funerários à possibilidade de execução direta e indireta, mediante credenciamento, e dá outras providências. Do Poder Executivo Municipal, com 03 artigos. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.

PROJETO DE LEI Nº 079/2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1.466/1990, que institui a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF, para adequar o modelo de organização e execução dos serviços funerários e cemiteriais à execução direta e indireta, e dá outras providências.

Do Poder Executivo Municipal, com 05 artigos. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.

PROJETO DE LEI Nº 083/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos à APMI – Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Umuarama – APMI, o veículo automotor que especifica, e dá outras providências Do Poder Executivo Municipal, com 08 artigos. EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026 – Concede Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Antônio Franson Neto.

Do Vereador Washington Guirão. EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2026 – Concede Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Renato Antônio Fontana. Do Vereador Ednei do Esporte.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Edifício Vereador Antônio Milton Siqueira, em 10 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 8AE4650B

CIUENP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com a legislação em vigor, encontra-se aberta o processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2026, TIPO MENOR PREÇO para o seguinte:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de dispositivos de comunicação móvel Smartphones 5G novos, de primeiro uso, acompanhados de acessórios de proteção, visando a atualização tecnológica das unidades móveis de urgência e emergência do CIUENP do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – CIUENP.

DATA DA ABERTURA – 24/09/2026 – HORÁRIO: 14H00MIN; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, alterações posteriores, Resolução n.º 02/2024 – CIUENP, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações pertinentes, mediante as condições estabelecidas No Edital e seus anexos.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

[email protected] - Telefones: (44) 3626-4751, horário de expediente: das 08h às 11:30h e das 13h30min às 17h00min - Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. Serão disponibilizados no site: www.samunoroestepr.com.br e Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br) todos os avisos, comunicados e esclarecimentos pertinentes ao edital. Compete ao licitante acessar o site para obter as informações.

Umuarama/PR, 10 de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO FRANZATO Presidente do CIUENP

Publicado por: Ingrid Ellen Vieira Preto Ronquim Código Identificador: 74A54C22

CIUENP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 30/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com a legislação em vigor, encontra-se aberta o processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 30/2026, TIPO MENOR PREÇO para o seguinte:

OBJETO: Contratação de serviços continuados de telecomunicações para provimento de acesso à internet corporativa em fibra óptica, compreendendo Link Dedicado e Banda Larga com IP Fixo estático, inclusos os serviços de instalação, configuração, ativação

técnica, fornecimento de equipamentos (ONU/Roteadores) em regime de comodato, suporte e manutenção, visando atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná – CIUENP

DATA DA ABERTURA – 28/09/2026 – HORÁRIO: 09H00MIN; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, alterações posteriores, Resolução n.º 02/2024 – CIUENP, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais

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