Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 585

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614| |---| |3190130000
CONTRIBUIOES PATRONAIS| |....
Ç
00110 – 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 20.000,00| |05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
Departamento de Administração| |04.122.0005.2009
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, LICITAÇÕES, RH E PATRIMONIO

| |33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO| |00350 - 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 200.000,00
00360 - 00510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$: 123.355,22

| |33.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA| |00390 - 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 100.000,00| |06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES| |06.001
Departamento de Transportes
| |26.782.0006.2013
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS| |33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO

| |00460 - 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 400.000,00| |06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06.001
Departamento de Transportes| |2678200062014
ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES| |...

31.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL| |00470 - 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 50.000,00
3190130000
CONTRIBUIÇOES PATRONAIS| |....

00480 – 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 7.000,00| |08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
08.001
Departamento de Educação| |12.365.0008.2019
ATIVIDADES DE PRIMEIRA INFANCIA- TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA E EDUCAÇÃO ESPECIAL

| |33.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA
00770 - 00140
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$: 22.634,50| |08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO| |08.001
Departamento de Educação
| |12.365.0008.2019
ATIVIDADES DE PRIMEIRA INFANCIA- TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA E EDUCAÇÃO ESPECIAL| |33.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA
00760 00104
Di IVild à Edã Bái
R$ 10000000| |–
emas mpostos ncuaos ucaço sca
: .,
33.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO
00820 – 00139
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$: 9.535,06| |

00790 – 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$: 245.765,63| |13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA| |13.001
Departamento Administrativo da Secretaria de Agricultura

| |20.605.0013.2034
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
31.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
001670 00000
R Odiái Li
R$ 17000000| |–
ecursos rnros (vres)
: .,
31.90.13.00.00
CONTRIBUIÇOES PATRONAIS| |001680 – 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 30.000,00| |13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA| |13.002
Departamento de Desenvolvimento Rural FDR| |20.606.0013.2035
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO| |
001700 – 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 100.000,00| |13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
13001
D Adiii d Si d Ail| |.
epartamento mnstratvo a ecretara egrcutura

| |20.605.0013.2087
TERMO DE CONVENIO 198 244577733| |44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE| |
001784 – 00000
Recursos Ordinários (Livres)
R$: 224.258,30

| |001785 – 00820
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
R$: 2.675.665,00| |13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
13001
Dtt Adiitti d Sti d Ailt| |.
eparameno mnsravo a ecreara egrcuura

| |20.605.0013.2088
TERMO DE CONVENIO 198 244577733
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
001786 00000
R Odiái Li
R$ 1829440| |–
ecursos rnros (vres)
: .,
001787 – 00833
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
R$: 700.000,00|

Art. 2º Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º, serão utilizados os recursos de Excesso e Tendência de Excesso de arrecadação, em conformidade com o inciso II, § 1º e 3º do artigo 43, da Lei nº 4320/1964, conforme quadro abaixo:

Conta receita	Denominação	Fonte de Recursos	Valor Excesso
17.11.51.11.00.00.00.00.00	COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL	00000	R$: 831.619,89
11.12.50.01.00.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL	00000	R$: 30.126,83
11.13.03.11.01.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO	00000	R$: 181.634,62
11.13.03.11.02.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO	00000	R$: 71.625,10
11.14.51.11.00.00.00.00.00	IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL	00000	R$: 41.993,56
11.21.01.01.00.00.00.00.00	TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL	00510	96.410,50
11.21.50.01.00.00.00.00.00	TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL	00510	20.297,06
13.21.01.11.06.00.00.00.00	RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A OUTRAS	00510	6.647,66