DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 5 (cinco) dias após a decisão da Comissão.
Art. 6° Integra este Decreto o instrumento de avaliação em anexo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIOS FUNCIONAL
CADASTRO FUNCIONAL
NOME: _______
NÍVEL:__ CLASSE:_____
JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS __ 40 HORAS_
LOCAL DE TRABALHO:__
FUNÇÃO:________
Declaro, para fins de avaliação de desempenho e progressão funcional, que o profissional da Educação exerceu, nos períodos abaixo discriminados as seguintes atividades:
| ATIVIDADES | PERÍODO TEMPO |
|---|---|
| Regente de Classe | |
| Direção de Unidade Escolar | |
| Coordenador Pedagógico | |
| Educador Infantil | |
| Assessor Pedagógico |
Data de início: ___ Data Limite: ______
Declaro, também, que o profissional da educação teve, no ano de __, _____ faltas injustificadas.
_______ Secretária de Educação e Cultura
ANEXO V
AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO DIRETOR DA ESCOLA
AVALIADO (A): _____
| ESPECIFICAÇÕES | CRITÉRIOS PONTOS |
|---|---|
| 100pontos se não teve falta injustificada oujustificada e épontual. | |
| Perda de 25pontospor falta injustificada. | |
| ASSIDUIDADE E PONTUALIDADSE | Perda de 03 pontos para cada dia de ausência por apresentação de atestado médico não decorrente de internação hospitalar. |
| Perda de 10pontos se chega atrasado algumas vezes. | |
| Perda de 50pontos se é comum chegar atrasado. |
|
| PONTUAÇÃO MÁXIMA – 100 PONTOS ______ PONTOS |
|
| ESPECIFICAÇÕES | CRITÉRIOS PONTOS |
| FREQUENCIA/ PONTOS | |
| Menos de 75% - 0pontos | |
| PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA |
De 75% a 84% - 50pontos |
DE EDUCAÇÃO |
De 85% a 99% - 75pontos |
| Frequência integral – 100pontos | |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA – 100 PONTOS ______PONTOS |
AVALIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE DIRETOR DA ESCOLA AVALIADO (A): ___
PONTOS:
20 pontos se o professor sempre atende às expectativas;
15 pontos se o professor quase sempre atende às expectativas; 10 pontos se o professor nem sempre atende às expectativas; 05 pontos se o professor raramente atende às expectativas;
00 pontos se o professor não atende às expectativas.
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