DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

• •Oficinas socioeducativas com crianças, pré-adolescentes e adolescentes;

• •Articulação com a rede de serviços das áreas de assistência social, saúde e educação;

• •Interface com as ações de Proteção Social Especial;

• •Concessão de benefícios eventuais temporários;

• •Programa Leite das Crianças (Estadual)

• •Programa Mais Leite das Crianças (Municipal)

• •Projeto Água Solidária: aproximadamente três mil crianças estão sendo beneficiadas com acesso ao saneamento básico que proporciona água tratada, higienizada e de qualidade.

• •Paranavaí Cuida: Programa Municipal para concessão de bens de consumo, que desde março de 2014 vem auxiliando com 1 kit natalidade para o recém-nascido (julho e agosto foram 22 kits natalidade)

Entidades que compõem a Rede Não Governamental: 06

• Centro de Atendimento Especial a Criança e ao Adolescente de Paranavaí (CECAP): Números de Atendimentos:240

• Lar Escola das Meninas de Paranavaí (Casa da Criança): Número de atendimentos:75 - Associação Educacional Vigilantes Mirins (Guarda Mirim): Número de atendimentos: 170 - Pastoral da Criança (APAM) -Associação de Proteção ao Amor Materno Números de atendidos: 60 - Associação Agentes da Paz - atendimento à criança e adolescente Número de Atendidos: 80 - Gotas de Esperança (GOES): atendimento à criança e adolescente não exclusivo: Número de Atendidos: 240

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Os Serviços de Proteção Social Especial são executados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

É uma modalidade de atenção assistencial destinada para indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social; crianças, adolescentes, jovens, idosos e portadores de deficiência. As várias situações caracterizadas como risco pessoal podem constituir: ocorrência de abandono, vítimas de maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, usuários de drogas, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua. São vulnerabilidades decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, delinquência etc.

É importante ressaltar que os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de justiça exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário e outras ações do executivo (SUAS – 2004).

Os Serviços se subdividem em:

Serviços de Proteção Social Especial (Média Complexidade)

Aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.

Equipamento que compõe a Rede Pública :

CREAS

Capacidade para 140 atendimentos mês

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