DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.760  9

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

Ça, assistida por sua mantenedora, itPac Porto NacioNal – iNstitUto tocaNtiNeNse PresideNte aNtoNio carlos Porto s.a, inscrita no cNPJ, sob o nº 10.261.569/0001-64, com sede na rua 02 sN, qUadra 07, bairro Jardim dos Ypês, ceP 77.500 -000, Porto Nacional/to.

obJeto: constitui o objeto do presente termo de convênio, a concessão de estágio curricular remunerado e não remunerado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de nível superior, nos órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundações do governo do estado do Pará, sob a administração de seus representantes legais devidamente identificados no preâmbulo deste Instrumento, com sujeição às normas da lei federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, do decreto estadual nº 1.941 de 14 de dezembro de 2017.

vigêNcia: o prazo de vigência do presente termo de convênio para concessão de estágio curricular é de 5 (cinco) anos, a partir da data desta publicação, incluídas quaisquer alterações e prorrogações. data da assiNatUra: 09 de setembro de 2026

Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças – daf/sePlad roNYere olegario de araUJo

diretor geral da afYa faculdade de ciências Médicas de bragança – afYa bragaNÇa

Protocolo: 1372804

art° 1 - forMalizar, 3(três) dias de licença para tratamento de saúde, em benefício da servidora elsa Maria PaNtoJa rodrigUes, matrícula nº 57233433/1, ocupante do cargo assistente de gestão b, no período de 01/09 a 03/09/2026;

art° 2 – a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, reproduzindo efeitos retroativos a contar do dia 01 de setembro de 2026. aNizio abdoN besteNe JUNior diretor administrativo e financeiro

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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ

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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/012347/2022; Processo Nº 2026/3323514 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202606873/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 73 de 11/01/2022;

a Presidente da iMPreNsa oficial do estado - ioe, autarquia pública estadual, com personalidade jurídica de direito público interno, inscrita no cNPJ/MJ Nº 04.830.476/0001-01, com sede na rua arcipreste Manoel teodoro, 305 – batista campos – belém – Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto governamental de 26 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. coNsideraNdo o Processo do Pae nº 2026/3346107;

coNsideraNdo a manifestação do Núcleo de Planejamento nos autos; coNsideraNdo os termos do ted n°01/2026/sedUc-ioe; coNsideraNdo o Processo do Pae n° 2026/2002554,

resolve :alterar a dotação orçamentária, que passará a vigorar a partir desta data para atender o saldo financeiro atual do referido contrato, conforme abaixo:

clausula 6ª – da dotação orçamentária: funcional Programática 12.361.1511.8904

Plano interno 101.000.8904c-160.101

Natureza da despesa 339039

fonte de recurso 01.500.100102.000000

este instrumento tem como fundamento legal o art. 136, iv da lei federal Nº 14.133/2021.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições avençadas no referido contrato.

este termo de apostilamento foi lavrado em uma única via, que vai assinado pelo representante legal da parte contratante. belém, 10 de setembro de 2026.

luana Miranda farias rebelo Presidente em exercício da Imprensa Oficial do Estado

Protocolo: 1372591

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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no doe nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela Portaria Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no doe nº 33.829 de 20/03/2019.

coNsideraNdo, o que dispõe o art. 81-a da lei nº 5.810/1994, alterado pela lei nº 9.982 de 06/07/2023;

coNsideraNdo, os termos do Processo nº 2026/3361681 e, atestado Médico datado de 01/09/2026 sequencial 2;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 73 de 11/01/2022, que aposentou rosYaNNe goMes silva ribeiro, mat. nº 5460743/2, no cargo de Professor classe i, nível H, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 50%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 13.927,77 (treze mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 73 de 11/01/2022; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/013408/2023; Processo Nº 2026/3287274 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202605960/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP Nº 0914, de 05.05.2015;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 0914, de 05.05.2015, que aposentou aNtôNio batista ferreira, mat. nº 548006/1, no cargo de Professor assistente Pa-a pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 70%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 8722,94 (oito mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/06/2015, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 0914, de 05.05.2015; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

disPÕe sobre a declaraÇÃo de NUlidade da Portaria ret aP Nº 1.739, de 09/07/2026- Processo Nº 2026/2323766.

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

considerando o poder de autotutela da administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos;

considerando o acórdão nº 69.544, proferido pelo tribunal de contas do estado do Pará nos autos do Processo tc/015956/2023;

i – declarar a Nulidade da Portaria ret aP nº 1.739, de 09/07/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria aP nº 3.374 de 08/07/2023 que aposentou edNa MartiNs ribeiro, 409464/1, no cargo de Professor classe especial, Nível i, secretaria de estado de educação - sedUc.

ii – ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria aP nº 3.374 de 08/07/2023, que aposentou edNa MartiNs ribeiro, mat. nº 409464/1, no cargo de Professor classe especial, Nível i, pertencente ao quadro de pessoal da