DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a excluir a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, em observância ao disposto no art. 7º da lei estadual nº 9.322/2021, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 8665,85 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

iii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/08/2022, data do início dos efeitos da PoRtARiA Nº 3.374, de 08/07/2023. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

disPÕe sobre a declaraÇÃo de NUlidade da Portaria ret aP Nº 1.496, de 08/06/2026 - Processo Nº 2026/2291133. o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

considerando o poder de autotutela da administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos; considerando o acórdão nº 69.544, proferido pelo tribunal de contas do estado do Pará nos autos do Processo tc/006387/2022;

i – declarar a Nulidade da Portaria ret aP nº 1.496, de 08/06/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria aP nº 3055 de 22/12/2020 que aposentou beNedita NasciMeNto de soUsa, 60631601, no cargo de Professor classe especial, Nível i, secretaria de estado de educação - sedUc.

ii – ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria aP nº 3055 de 22/12/2020, que aposentou beNedita NasciMeNto de soUsa, 60631601, no cargo de Professor classe especial, Nível i, secretaria de estado de educação - sedUc., de modo a alterar o nível i para K, em observância ao disposto no o art. 1º, iii, do decreto n.º 189/2011, anexo ii, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$14.064,63 (catorze mil, sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

iii - os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2021, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 3055, de 22/12/2020. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/015652/2022; Processo Nº 2026/3287819 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202606470/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP 3398 de 29/11/2021;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 3398 de 29/11/2021, que aposentou Natercia freire fraNca, mat. nº 335940/1, no cargo de Professor classe ii, nível K, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 60%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 16.130,94 (dezesseis mil cento e trinta reais e noventa e quatro centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/01/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 3398 de 29/11/2021; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/006070/2022; Processo Nº 2026/3316379.

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202606685/segETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 17 de 05/01/2021;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 17 de 05/01/2021, que aposentou Jose itaMar de aleNcar faraH, mat. nº 314897/2, no cargo de Professor classe i, nível l, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 65%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 16.019,06 (dezesseis mil dezenove reais e seis centavos). ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2021, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 17 de 05/01/2021; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/000516/2023; Processo Nº 2026/2439598 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202602333/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 4.504 de 17/10/2022;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 4.504 de 17/10/2022, que aposentou Maria NorMa Moreira foNseca, mat. nº 5450535/2, no cargo de Professor classe especial, nível f, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 60%, permanecendo a parcela de Gratificação de Magistério – VPNI e excluída a parcela denominada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI sob a rubrica “lei nº 5.214/1985”. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 9.538,76 (nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/11/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 4.504 de 17/10/2022; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/014948/2022; Processo Nº 2026/3021015 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202604652/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 241 de 25/01/2022;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 241 de 25/01/2022, que aposentou roNaldo alexaNdre MartiNs, mat. nº 600750/1, no cargo de Professor colaborador Nível superior, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o percentual do adicional por tempo de serviço para 70%. recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 17.587,87 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/02/2022, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 241 de 25/01/2022; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/011073/2022; Processo Nº 2026/3281218 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202605462/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 1.664 de 29/06/2021;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 1.664 de 29/06/2021, que aposentou JUarez MalaqUias Pereira, mat. nº 5054486/1, no cargo de Professor classe ii, nível H, pertencente ao quadro de pessoal da secretaria de estado de educação - sedUc, de modo a alterar o enquadramento do Nível H para o Nível i, recebendo nessa situação os proventos mensais de r$ 16.130,87 (dezesseis mil, cento e trinta reais e oitenta e sete centavos). ii – os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/07/2021, data do início dos efeitos da Portaria aP nº 1.664 de 29/06/2021; dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Welliton Marques de albuquerque Presidente do igePPs/Pa

dispõe sobre a revisÃo e a atUalizaÇÃo da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idade e teMPo de coNtribUiÇÃo aUtUada JUNto ao tce No Protocolo tc/013825/2022; Processo Nº 2026/3316856 (Pae).

considerando os termos da diligência requerida pelo tce/Pa (ofício nº 202601074/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 695 de 01/07/2020;

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições conferidas pela lei complementar estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:

i – revisar e atualizar a Portaria aP nº 1.756 de 12/04/2022, que aposentou aUgUsto NazareNo Pessoa lisboa, mat. nº 317438/1, no cargo de Professor classe ii, nível i, pertencente ao quadro de pessoal da se-

Protocolo: 1372551