DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 682/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 19/08/2026 ao delegado Maria lidiaNe PiNHeiro para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 196/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 28/03/2025, publicada no doe nº 36.183 de 02/04/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “ofÍcio 35/2025 - sJ” (vara única de rurópolis-Pa), de 12/03/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2385890, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: ausência de justa causa para responsabilização administrativa; resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 196/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 28/03/2025, publicada no doe nº 36.183 de 02/04/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 715/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 24/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no e-Mail/ofÍcio da vara úNica de JacUNdá, datado de 12/11/2025 (relativo ao Processo nº 0007268-70.2017.8.14.0026 e aos id’s nº 161013193 e nº 160061744) - extravio de bem apreendido no âmbito da ação Penal e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3634757, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: ausência de justa causa disciplinar individualizada, não importando reconhecimento de inexistência material do desaparecimento do veículo; resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 715/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 24/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a necessidade de prosseguimento da apuração com a realização de novas diligências no âmbito da aai Nº 528/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 25/06/2026, o que exige a redistribuição do feito, nos termos da manifestação encartada autos. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 528/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 25/06/2026 a delegada leoMar Narzila MaUés Pereira para dar prosseguimento na apuração, com observân-

cia do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 675/2025-aai/iNstaUraÇÃo/

dd/cg/Pc-Pa de 14/11/2025, publicada no doe nº 36.442 de 24/11/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no e-Mail/ofÍcio Nº 120/2025-MP/1ª PJo de Óbidos, datado de 20.10.2025 (relacionada a Nf saJ nº 06.2025.00001648-6 ( 1ªPJo) que trata de suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e violação de domicílio, em tese cometidos em atividade funcional por policiais civis) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e2025/3518081, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: ausência de justa causa para responsabilização disciplinar, sem aplicação de sanção ao servidor investigado. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 675/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 14/11/2025, publicada no doe nº 36.442 de 24/11/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 177/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 20/03/2025, publicada no doe nº 36.173 de 26/03/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado na decisão de id 137088730 do processo 0800445-90.2025.8.14.0115 (vara criminal de Novo ProgressoPa), e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2256588, conforme Portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de elementos suficientes para a responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 177/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 20/03/2025, publicada no doe nº 36.173 de 26/03/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coNsideraNdo: a necessidade de prosseguimento da apuração com a realização de novas diligências no âmbito da aai Nº 259/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 25/06/2026, o que exige a redistribuição do feito, nos termos da manifestação encartada autos. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 259/2025-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 07/05/2026 a delegada isoMarY aNdrade regis MoNteiro para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a necessidade de prosseguimento da apuração com a realização de novas diligências no âmbito da aai Nº 395/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc, o que exige a redistribuição do feito, nos termos da manifestação encartada autos.

resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 395/2025-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 04/07/2026 ao delegado cristiNo saNcHes de brito JUNior para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado WilsoN José da silva, em prosseguir na presidência da aai nº 151/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/ cg/Pc-Pa, de 12/02/2026, conforme despacho anexado na aai. resolve:

i - deterMiNar a redistribUiÇÃo dos autos da aai nº 151/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 12/02/2026 a delegada isoMarY aNdrade regis MoNteiro para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rogério lUz Morais

corregedor-geral, em exercício

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 339/2025 - aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 16/06/20245, publicada no doe 36.266 de 18/06/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofÍcio nº 2025/152 cr3risP-PcPa (corregedoria do salgado - 3ª risP), de 19/05/2025, e demais fatos conexos, relativo à conduta do delegado e.H.c.M., mat. 57223976, com documentação constante no Pae nº 2025/2775101, conforme Portaria instauradora; resolve:

i - aplicar a pena disciplinar de 06 (seis) dias de sUsPeNsÃo ao delegado e.H.c.M, matrícula nº 57223976, por infringência ao disposto no art. 74, inciso xvii, da lei complementar n.º 022/94 com suas alterações posteriores, devendo ser observado o disposto no art. 79, §1º do mesmo diploma legal.

ii - À divisão de disciplina para as providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coordenadora do interior

coNsideraNdo: a necessidade de prosseguimento da apuração com a realização de novas diligências no âmbito da aai Nº 265/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa, de 08/05/2025, o que exige a redistribuição do feito, nos termos da manifestação encartada autos..