DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 535/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 29/08/2025, publicada no doe nº 36.356 de 08/09/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 830/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 30/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofício nº 149/2025 PcPa/ srs10/dH-3 de 19.08.2025 (relacionado ao iPl nº 00561/2025.100058-9) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: 2025/319186, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: ausência de justa causa para responsabilização disciplinar, sem aplicação de sanção ao servidor. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 830/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 30/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 812/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 18/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente desPacHo da COINT, de 15.11.2025 (relacionado a notificação encaminhada pela DRH a servidor da Polícia Civil do Pará,quanto ao teor do Oficio Nº 353/2025 – cge/Pa, de 22.08.2025 - encerramento do ciclo declaratório do sisPatri – exercício 2024 (ano-base 2023) - declaraÇÃo de beNs) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3775176, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: ausência de justa causa para responsabilização disciplinar, sem aplicação de sanção ao servidor. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 812/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 18/12/2025, publicada no doe nº 36.496 de 14/01/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

triênios: 04.06.2013 a 02.06.2016 e 03.06.2016 a 02.09.2019 Leia – se:

triênios: 04.06.2013 a 02.06.2016 e 03.06.2016 a 02.06.2019 José tadeU de soUza cerqUeira JúNior diretor administrativo e financeiro

o diretor-geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados no inteiro teor do Processo administrativo eletrônico nº e-2026/2327543, bem como as disposições do edital da dispensa eletrônica nº 013/2026 – PciPa, cujo o objeto é a aquisição de material de consumo (tiras para teste glicêmico) para Núcleo de Atendimento ao Servidor “Josefa Bentes Nogueira”, a fim de atender as necessidades da sede, unidades regionais e núcleos avançados da Polícia Científica do Pará, com fundamento legal no art. 75, Iniciso II, da lei federal 14.133/2021 e art. 1º, do decreto estadual nº 2.787, de 29/11/2022, resolver, HoMologar o objeto da dispensa de licitação em razão de pequeno valor, no qual foi consagrada vencedora:

registre-se, cUMPra-se e PUbliqUe-se. belém/Pa, 10 de setembro de 2026. celso da silva MascareNHas Diretor-Geral da Polícia Científica do Pará

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

aNgela dalila cUNHa Prado

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 716/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 25/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no ofÍcio Nº 155/gab/crx11ªrisP/PcPa, de 07.11.2025 (relacionado aos Processos nº 0800737-49.2021.8.14.0072; nº 0800614-51.2021.8.14.0072; nº 0800342-86.2023.8.14.0072; nº 0801137-29.2022.8.14.0072 e nº 0800490-34.2022.8.14.0072) e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e-2025/3615505, conforme Portaria instauradora;

coNsideraNdo: a ausência de justa causa para responsabilização disciplinar.

resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 716/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 25/11/2025, publicada no doe nº 36.459 de 10/12/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 101/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cg/Pc-Pa de 21/02/2025, publicada no doe nº 36.150 de 28/02/2025, instaurada para apurar o que foi noticiado no “ofício Nº 039/2025/ crzs”, de 11/02/2025, e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae 2025/2195251, conforme Portaria instauradora; coNsideraNdo: a ausência de nexo causal e a falta de justa causa para responsabilização administrativa. resolve:

i - determinar o arqUivaMeNto dos autos da aai nº 101/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cg/Pc-Pa de 21/02/2025, publicada no doe nº 36.150 de 28/02/2025, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cg/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aNgela dalila cUNHa Prado coordenadora do interior

o corregedor chefe do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….

coNsideraNdo os termos da Portaria nº 1861/2017-dg/cg/detraN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor chefe para instauração de Processo de sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo disciplinar; coNsideraNdo os termos do ofício-comissão de sind. investigativa, de 09.09.2026, subscrito pela Presidente da comissão, por intermédio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a continuação da instrução do Processo de sindicância investigativa nº 2025/3378631; r e s o l v e:

i – Prorrogar, por 30 dias, o prazo do processo de sindicância investigativa instaurado pela Portaria nº 29/2026-cgd/siNd. iNvestigativa, publicada no doe nº 36.727 de 11 de agosto de 2026, para a continuidade da instrução Processual, a partir de 11 de setembro de 2026;

ii – À coordenadoria de Procedimentos disciplinares e à coordenadoria de gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

Heleno Mascarenhas d’ oliveira

corregedor chefe – detraN/Pa

o corregedor chefe do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….

coNsideraNdo os termos da Portaria nº 1861/2017-dg/cg/detraN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor chefe para instauração de Processo de sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo disciplinar; coNsideraNdo os termos do ofício-comissão de sind. investigativa, de 09.09.2026, subscrito pela Presidente da comissão, por intermédio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a continuação da Instrução do Processo de sindicância investigativa nº 2025/3412620;

Protocolo: 1372793