DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

PoRtARiA Nº 682/2026-DGP/sEAP Belém, 10 de setembro de 2026. o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 20 (vinte) dias de liceNÇa PaterNidade ao servidor Pedro HeNriqUe doUrado de oliveira (mat. 55208390/2), assistente de reinserção social e trabalho, no período de 3/9/2026 a 22/9/2026. art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

o secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da lei nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019, e pelo Decreto publicado no Diário Oficial nº 35.035, de 05 de julho de 2022;

coNsideraNdo o disposto no § 4º do artigo 41 da constituição federal e no artigo 32 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; coNsideraNdo o decreto estadual n° 249, de 11 de outubro de 2011 e o decreto estadual nº 1.338, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo;

coNsideraNdo a comissão especial de avaliação de desempenho (cesad), instituída por meio da Portaria n° 373, de 29 de setembro de 2023; coNsideraNdo o Parecer conclusivo da cesad, na forma dos anexos vi ou viii do decreto estadual n° 249, de 11 de outubro de 2011, e o processo Pae nº e-2026/3216847.

resolve:

art. 1º HoMologar a avaliação de desempenho do servidor ocupante do cargo de policial penal, na forma do aNexo úNico desta portaria. art. 2º o servidor aprovado na avaliação do estágio Probatório relacionado no aNexo úNico desta portaria passa a ser estável no cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo avaliativo. art. 3ª esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da finalização dos três anos de efetivo exercício dos servidores no cargo. dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. cel qoPM lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício ANExo úNico

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, i, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ;

resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9115/2026-cgP/seaP em desfavor do servidor f.a.r. (Mf.: 5934599), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, por supostamente proceder a soltura indevida de uma PPl, conforme os fatos narrados no ofício interno n° 911/2026-Ucr MaritUba iii/seaP, infringindo, em tese, aos arts. 177, i, iv, vi, ix, “b”, 178, v c/c art. 190 i, iv, xiii todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: g.M.s. funcional: 5954109 - Presidente; a.b.J.c. funcional: 5935751 e r.b.t. funcional: 5953259, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo o art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, iii, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ, Primeira seção, julgado em 12/06/2019; resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração da siNdicâNcia adMiNistrativa disciPliNar nº 9093/2026-cgP/seaP em desfavor do servidor a.c.v. (M.f.: 7565647), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, referente ao suposto extravio de armamento Pistola taurus, Modelo Pt940, n° aca481798, calibre .40, capacidade para 12 disparos, registrada sob o n° siNarM 2021/903820479-07 e de dois carregadores, cada um contendo dez munições, de propriedade desta seaP/Pa, conforme os fatos narrados no Pae nº 2026/3162627 e b.o. nº 26e0118002506, infringindo, em tese, aos arts. 177, i, iv, vi, 178, xiv c/c art. 189 todos da lei nº 5.810/1994 – rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: r.c.P.s. funcional: 54196889 - Presidente; a.b.P. funcional: 5952451 e J.W.P.s. funcional: 5933254, para conduzirem as investigações; deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 201, da lei nº 5.810/1994–rJU c/c o art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, i, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ;

resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9116/2026-cgP/seaP em desfavor do servidor K.s.c. (M.f.: 5975354), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, referente à suposta conduta irregular do servidor lotado na Ucr MaritUba iii, conforme os fatos narrados no Pae n° 2026/3372347 e no b.o. n° 00617/2026.100097-9, infringindo, em tese, aos arts. 177, vi, 178, xi c/c art. 190, i, iv e v, todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: r.N.v. funcional: 57174288 - Presidente; J.W.P.s. funcional: 5933254 e g.c.J.M. funcional: 5952590, para conduzirem as investigações, deliberar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

PoRtARiA Nº 684/2026/DGP/sEAP Belém, 10 de setembro de 2026. o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 08 (oito) dias de afastamento, por motivo de casamento, a(o) servidor(a) caroliNe correa carvalHo dos saNtos (mat. 5971420/1), Policial Penal, no período de 9/9/2026 a 16/9/2026. art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de setembro de 2026.

WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

PoRtARiA N° 5668/2026/cRH/DGP/sEAP Belém, 10 de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º - disPeNsar em virtude de nomeação em cargo comissionado, o servidor Jose roNaldo silva saNtaNa, matrícula funcional nº 8400694/2, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de controle de Prontuários, com lotação na Ucr abaetetUba, a contar de 09/09/2026.

art. 2º - os efeitos desta Portaria retroagem a contar de 09/09/2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º - disPeNsar o servidor aNderseN saNclaY da coNceicao carDOSO, matrícula funcional nº 5992629/1, da Função Gratificada de Supervisor de serviços técnicos Penitenciários de assistência biopsicossocial, com lotação na Ucr sta izabel iv, a contar de 08/09/2026.

art. 2º - coNceder à servidora cleise MartiNs loPes, matrícula funcional nº 5986257/1, a Função Gratificada de supervisor de serviços técnicos Penitenciários de assistência biopsicossocial, na referida lotação, a contar de 11/09/2026.

art. 3º - os efeitos desta Portaria retroagem a contar de 08/09/2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

Protocolo: 1372828

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 08 (oito) dias de afastamento, por motivo de casamento, a(o) servidor(a) PerlY JUNior araUJo Neves (mat. 5972829/1), gerente, no período de 3/9/2026 a 10/9/2026.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

Protocolo: 1372897