DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.760  71

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

iNstitUto de deseNvolviMeNto ecoNôMico e social gastroNoMia – renata vieira de lima, matrído Pará - delicias qUe geraM cula nº 5982698/1 e Juliana 2026/3183895 idesPa, inscrito no cNPJ sob o reNda de almeida barros, matricula nº 5926349/2 n.º 13.953.842/0001-00

art. 2º são atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

ii - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; iv - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da lei nº 13.019/2014.

v - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 10 de setembro de 2026 ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior Presidente da fUNtelPa.

o Presidente da fundação Paraense de radiodifusão – fUNtelPa, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo decreto governamental de 01 de abril de 2026 e de acordo com a lei n.º 7.215 de 03 de novembro de 2008

coNsideraNdo o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22 de Março de 2024; coNsideraNdo os termos do Pae nº 2026/3342036;

resolve:

i - aUtorizar o(a) servidor(a) elioeNai aNdrade da lUz, mat. n° 55588141/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na colog, para deslocamento em viagem ao(s) Município(s) de breves, no período de 14/09/2026 a 17/09/2026, com objetivo supervisão técnica de estação retransmissora de tv digital, visando a visita do Ministro das comunicações.. ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 03 e ½ (três e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07 totalizando a importância a ser paga de r$ 864,75;

iii - o servidor terá o prazo de 5 (cinco) dias após a data do retorno para a devida prestação de contas.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. aUgUsto sérgio Pereira dos reis JúNior Presidente

objeto: a execução do projeto “agricultura familiar e comunidades ribeirinhas de igarapé-Miri” (aNexo 45), constante no processo administrativo n.º 2026/2990616.

data de assinatura: 10/09/2026

vigência: 10/09/2026 à 18/03/2027

valor global: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

gestore(a)s da parceria: doralice dias teixeira, matrícula nº 5978413/1 e renata vieira de lima, matrícula nº 5982698/1. Unidade orçamentária: 65.201

funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041

fonte de recursos: 01 500 0000 01

Plano interno (Pi): 26deMP00517

organização da sociedade civil: iNstitUto sociocUltUral âNcoras, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, inscrita (a) no CNPJ n° 06.863.956/0001-01, localizada na travessa We 30, nº 212, bairro: cidade Nova, ananindeua/Pa – ceP: 67.133-130.

ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior, Presidente da fUNtelPa

obJeto: a execução do projeto “agricUltUra faMiliar e coMUNidades ribeiriNHas de igaraPé-Miri”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 45), constante no processo administrativo n.º 2026/2990616.

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto socioCULTURAL ÂNCORAS, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPJ n° 06.863.956/0001-01, localizada na travessa We 30, nº 212, bairro: cidade Nova, ananindeua/Pa – ceP: 67.133-130. valor total do rePasse: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigos 29 c/c 31, inciso ii da lei 13.019/2014.

JUstificativa: considerando que o iNstitUto sociocUltUral âNcoras, por meio do projeto: “agricUltUra faMiliar e coMUNidades ribeiriNHas de igaraPé-Miri”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que o INSTITUTO SOCIOCULTURAL ÂNCORAS logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

belém/Pa, 10 de setembro de 2026.

ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior

Presidente da fUNtelPa

obJeto: a execução do projeto “agricUltUra faMiliar e coMUNidades ribeiriNHas de igaraPé-Miri”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 45), constante no processo administrativo n.º 2026/2990616.

fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: arts. 29 c/c 31, inciso ii. valor: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto socioCULTURAL ÂNCORAS, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, inscrita (a) no cNPJ n° 06.863.956/0001-01, localizada na travessa We 30, nº 212, bairro: cidade Nova, ananindeua/Pa – ceP: 67.133-130. considerando parecer jurídico acostado aos autos (aNexo 56), o PresideNte da fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo do Pará - fUNtelPa, aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior, no uso de suas atribuições legais, torna pública a iNexigibilidade de cHaMaMeNto PUblico n.º 109/2026 nos termos do artigo 31 da lei n.º 13.019/2014.

iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico Nº 108/2026 Objeto: A execução do projeto “Jornada Profissional - Gastronomia, Empreendedorismo e geração de renda” (aNexo 40), constante no processo administrativo n.º 2026/3181571.

data de assinatura: 10/09/2026 vigência: 10/09/2026 à 28/03/2027

valor global: r$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

gestore(a)s da parceria: Juliana de almeida barros, matricula nº 5926349/2 e doralice dias teixeira, matrícula nº 5978413/1. Unidade orçamentária: 65.201 funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041 fonte de recursos: 01 500 0000 01 Plano interno (Pi): 26deMP00628

organização da sociedade civil: iNstitUto de iNovaÇÃo e deseNvolviMeNto HUMaNo e social - iidHs, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 17.360.229/0001-30, localizada na rua Principal s/n vila boa esperança, ceP: 68.760-000, Marapanim – Pa. ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior, Presidente da fUNtelPa

obJeto: a execução do projeto “JorNada ProfissioNal - gastroNoMia, eMPreeNdedorisMo e geraÇÃo de reNda”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 40), constante no processo administrativo n.º 2026/3181571.

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: iNstitUto de iNovaÇÃo e deseNvolviMeNto HUMaNo e social - iidHs, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 17.360.229/0001-30, localizada na rua Principal s/n vila boa esperança, ceP: 68.760-000, Marapanim – Pa.

valor total do rePasse: r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. JUstificativa: considerando que o iNstitUto de iNovaÇÃo e deseNvolviMeNto HUMaNo e social - iidHs, por meio do projeto: “JorNada ProfissioNal - gastroNoMia, eMPreeNdedorisMo e geraÇÃo de reNda”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais. bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a iNstitUto de iNovaÇÃo e deseNvolviMeNto HUMaNo e social - iidHs logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. belém/Pa, 10 de setembro de 2026.

ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis JUNior Presidente da fUNtelPa