DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.760  85

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

a fasePa torna sem efeito a Publicação 1368370 do dia 01/09/2026, referente ao Processo: 3244432/2026, sl-saNtaréM, Portaria 493/2026, considerando a não utilização do suprimento de fundos, em nome da agente suprida, beatriz de almeida sales, analista de gestão socioeducativo, matrícula 57192128/3, elemento de despesa 339039, no valor de 450,00, conforme justificado nos sequenciais 26 e 27 do Processo. Presidente da fasePa:

carlos alberto de aNdrade rodrigUes JUNior

interessada: liMPar liMPeza e coNservaÇÃo ltda.

assunto: apuração de responsabilidade – contrato nº 024/2021/fasePa a fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará – fasePa torna pública a decisão administrativa de 27 de julho de 2026, proferida nos autos do Processo de apuração de responsabilidade instaurado pela Portaria Nº 36/2026.

objeto da decisão: reconhecimento do descumprimento do prazo contratual para entrega de materiais de consumo, caracterizado como atraso na execução contratual, nos termos da subcláusula 4.5.3 do contrato nº 024/2021/FASEPA, com reclassificação da infração anteriormente indicada como “inexecução contratual” para “atraso na execução”, enquadrada no grau 6 da cláusula 15.2 do instrumento contratual. Penalidades aplicadas:

i – advertência formal; e

ii – multa administrativa de 0,20% sobre o valor mensal do contrato, referente a 2 (dois) dias de atraso, correspondente ao valor de r$ 1.129,30 (mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), nos termos da lei federal nº 8.666/1993 e da cláusula 15.2 do contrato nº 024/2021/fasePa. belém/Pa, 27 de julho de 2026.

carlos alberto de aNdrade rodrigUes JUNior Presidente da fasePa

“PriMeiro aditivo do coNtrato Nº 03/2024 – seirdH – Pae Nº 2023/1033287 – Pae 2026/2158959”

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. belém, 10 de setembro de 2026. esMeriNo Neri batista filHo

secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

o secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela lei n° 9.888 de 05, de abril de 2023, publicado no d.o.e. nº 35.354 de 06 de abril de 2023. coNsideraNdo o que dispõe os arts. 74 a 76, da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; coNsideraNdo os termos do Processo n° 2026/3359171 resolve: i – coNceder nos termos do art.74, §2º, da lei nº 5.810/94, férias regulamentares aos servidores da secretaria de igualdade racial e direitos Humanos – seirdH, conforme abaixo: NoMe: reJaNe cristiNa cascaes - MatricUla: 5981311/3 aqUisitivo gozo: 2025/2026 - 05/10 até 19/10/2026 esMeriNo Neri batista filHo secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

o secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela lei n° 9.888 de 05, de abril de 2023, publicado no d.o.e. nº 35.354 de 06 de abril de 2023. coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; resolve: i – iNterroMPer nos termos do art.74, §2º, da lei nº 5.810/94, a contar de 02/09/2026 à 30/09/2026 as férias do(a) servidor(a) Nair cristiNa d oliveira MeNezes, matrícula nº 5945831/3, concedidas através da Portaria Nº 203/2026/seirdH, publicada no doe nº 36.720, de 05/08/2026. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. esMeriNo Neri batista filHo

secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

termo de cooperação técnica nº: 004/2026 Processo: 2026/3091002 e 2025/2844473

Objeto: Ações articuladas voltadas à educação profissional para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade pela fasePa

Partes: fundação de atendimento socioeducativo do Pará – fasePa e secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e tecnológica – sectet.

fiscal titular: Maria alice lobato ribeiro loureiro – Matrícula nº 54187810/11.

fiscal suplente: fernanda letícia andrade de souza gorayeb – Matrícula nº 5936242/3. carlos alberto de andrade rodrigues Júnior – Presidente da fasePa

sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE RAciAL E DiREitos HuMANos

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sEcREtARiA DE EstADo Dos Povos iNDÍGENAs Do PARÁ

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terMo aditivo: 003/2026 ao contrato nº 004/2024. coNtrataNte: secretaria de estado dos Povos iNdÍgeNas do Pará – sePi, cNPJ nº 50.482.713/0001-07. coNtratada: credicar locadora de veÍcUlos ltda, cNPJ nº 22.257.109/0001-41.

obJeto: Prorrogação, em caráter temporário e excepcional, da vigência do contrato nº 004/2024 pelo período de até 06 (seis) meses, visando assegurar a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à administração Pública, em razão da necessidade de adequação orçamentária e administrativa. vigêNcia: 13/09/2026 a 12/03/2027.

valor global: r$ 175.004,28 (cento e setenta e cinco mil, quatro reais e vinte e oito centavos). dotaÇÃo orÇaMeNtária:

Programa: 1297 – Manutenção da gestão; ação: 8338 – operacionalização das ações administrativas; Natureza da despesa: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção; Pi: 4110008338c;

fonte: 0.1.500.0000.01;

obJetivo: Prestar apoio logístico ao secretário de estado durante participação em reunião no município de concórdia/Pa. fUNdaMeNto legal: decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº 4.025, de 01/07/2024.

origeM: belém/Pa.

destiNo: concórdia/Pa – belém/Pa PerÍodo: 08/09/2026 a 08/09/2026 – ½ diária “iNdeNizatÓria”. valor UNitário: r$ 247,07.

valor total a ser Pago: r$ 123,54. colaborador eveNtUal: i – José alexaNdre da silva coNceiÇÃo, cPf: *.950.872-. esMeriNo Neri batista filHo secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

CONTRATO Nº 03/2024 – SEIRDH, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.758, de 10 de setembro de 2026.

“PriMeiro aditivo do coNtrato Nº 04/2024 – seirdH – Pae Nº 2023/1033287 – Pae 2026/2158959”

detalhamento da fonte: 000000.

fUNdaMeNto legal: art. 107 da lei federal nº 14.133/2021. data da assiNatUra: 31/08/2026.

ordeNador: MiKe Kirixi MUNdUrUKU – secretário de estado dos Povos indígenas do Pará.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém/Pa, 08 de setembro de 2026.

MiKe Kirixi MUNdUrUKU -secretário de estado dos Povos indígenas – sePi

Protocolo: 1372829

sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs

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resolve: desigNar a servidora laUra Pereira crUz, matrícula: 5985153/2, ocupante do cargo de secretário, para responder pela coordeNaÇÃo durante o impedimento da titular: gabrYella PoMPeU da silva, matrícula: 5948374/4, no período correspondente aos dias 08/09/2026 a 07/10/2026, em virtude de férias regulamentares. thais cristina da silva gaspar, secretária adjunta de estado das Mulheres, em exercício.

Protocolo: 1372604