DOERJ 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Título VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.

Id: 2762837

PROCESSO SEI-270006/018346/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 2.614,20 (dois mil seiscentos e quatorze reais e vinte centavos), visando à aquisição de CAPTOPRIL + SULFATO DE EFEDRINA , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°158/2025B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.

Id: 2762791

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 4.276 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR DO TERMO DE FOMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/017629/2026 e na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014;

Art. 1º - Designa a servidora BEATRIZ GOGOLA GARCIA ID Funcional nº 51266997, para exercer a função de Gestora da Proposta de Termo de Fomento, a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e a ONG Adote Um Bichinho, que tem por objetivo fortalecer a capacidade de atendimento da ONG Adote um Bichinho RJ por meio da aquisição de equipamentos veterinários destinados à assistência, tratamento, recuperação e promoção da saúde e do bemestar dos animais acolhidos pela instituição.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO Secretário de Estado de Saúde

Id: 2762703

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições, e

• a Deliberação CIB-RJ n.º 10.952, de 09 de setembro de 2026, e

• a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/032951/2026;

Art. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.

RONALDO DAMIÃO RACHEL RIVELLO ELMÔR FERNANDA DANIEL FIALHO RODRIGUES SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO MARCELO RODRIGUES DE CASTRO

KITTY CRAWFORD

HALENE CRISTINA DIAS DE ARMADA E SILVA KAREN SANTO ATHIÉ HELLEN KELLER TATIANE ALVES BAPTISTA MELISSA SILVA DE OLIVEIRA ADRIANA JUSTO

ROBERTO POZZAN MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA SORAIA DE ABREU COLUCCI DAYSE MULLER FERNANDES FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA MARCELLA CAROLINA FIGUEIREDO CALVANO MARCOS JOSE DE SOUZA MARTINS SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA REGINA CANEDO KEILA JUSTINO WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, Respectivamente.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

ALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições, e

• a Deliberação CIB-RJ n.º 10.953, de 05 de Agosto de 2026, e

• a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/032951/2026; DELIBERA:

Art. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.

SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA

MARCELO RODRIGUES DE CASTRO DAYSE MULLER FERNANDES KEILA JUSTINO ADRIANA MAIAROTTI JUSTO LUCIANE VELASQUE MARCELLA CAROLINA FIGUEIREDO CALVANO MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA KITTY CRAWFORD

KAREN SANTO ATHIÉ

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2762705

PORTARIA SES/SUBEX Nº 558 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

O de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16: SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso

Art. 1º - Substituir a servidora designada como Fiscal do Contrato nº 006/2022, formalizado com a empresa MANTRIX COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (cftv e câmeras) além de manutenção, referente ao processo administrativo SEI-08/001/025968/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO Subsecretário Executivo de Estado de Saúde

Parágrafo Único - Fica designada como Fiscal a servidora Viviane Peixoto de Souza, ID 517.9017-3, em substituição a servidores Luciene Souza Chaves, ID 503.6296-8, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Tarcísio de Araújo Bezerra da Luz, ID 515.7069-6, e Reinaldo Seraphim, ID. 516.2229-1, na unidade IASERJ MARACANÃ.

Id: 2762707

PROCESSO Nº SEI-080001/044851/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO , por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 234/26, para aquisição do insumo nutricional SUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRIÇÃO: ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL. PODE SER USADO COMO NUTRIÇÃO TOTAL / COMO SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA REFORÇAR OS HÁBITOS REGULARES DE ALIMENTAÇÃO. FORMULADO COM UMA COMBINAÇÃO DE DHA E ARA, PREBIÓTICOS E PROBIÓTICOS, E QUE AJUDAM NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM DIFICULDADES ALIMENTARES. NAO CONTÉM GLUTEN. DENSIDADE CALÓRICA: 1,0 KCAL/ML, PROTEÍNAS: 31G/L - 12% (CASEINATO DE SÓDIO - 70%; CONCENTRADO PROTEÍCO DO SORO - 16%; PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA - 14%) CARBOIDRATO: 129,5G/L - 53% (XAROPE DE MILHO HIDROLIZADO- 50%, SACAROSE- 46%; FOS - 4%) LIPÍDIOS: 39G/L - 35% (ÓLEO DE ACAFRÃO DE ALTO TEOR OLEICO- 39%; ÓLEO DE SOJA - 46%; TCM - 15%) SÓDIO: 380MG/L, POTÁSSIO 1440 MG/L, OLIGOELEMENTEOS: SELÊNIO, CROMO E MOLIBDÊNIO. NUTR. COND. ESSENCIAIS: TAURINA E CARNITINA, OSMOLARIDADE: 281MOSM/L - PEDIASURE - LATA DE 400G (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 906.745,32 (novecentos e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - Permanece inalterada a designação da servidora Rosana Parás Sena, ID 3094883-5, como Gestora do respectivo contrato.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de setembro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

FRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO Subsecretário Executivo de Estado de Saúde

Id: 2762706

Id: 2762712

DESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:

PROCESSO Nº SEI-080001/001767/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 194/26, para aquisição do medicamento TIRZEPATIDA 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 0,5 ML (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 255.474,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 1º - Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID 43850227, como Gestora do Contrato nº 059/2026, formalizado com a empresa MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada, através de dispensa de licitação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilantes desarmados, com o objetivo de atender as necessidades da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/002049/2026.

Id: 2762711

Art. 2º - Ficam designados como Fiscais os servidores listados abaixo:

RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2762704