DOERJ 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

PORTARIA DEGASE Nº 1770 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

TORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI030022/011829/2022, e

• a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;

Art. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.

Parágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026

Diretor-Geral / DEGASE

Id: 2762828

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 09/09/2026

PROCESSO Nº SEI-030022/011472/2023 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor Recurso ao servidor FERNANDO GALENO DA SILVA. ID. Funcional: 5026291-2.

Id: 2762609

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO

ATO DA COORDENADORA GERAL

P O R TA R I A SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 695 DE 24 DE JULHO 2026

A U TO R I Z A O CENTRO EDUCACIONAL GERANDO VIDA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/004269/2023 de 06/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia: Não possui.

Entidade Mantenedora: Centro Educacional Gerando Vida Ltda-ME. CNPJ nº: 14.480.513/0001-51.

Endereço: Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues, nº 8, Lote 8 Quadra 20, bairro Maria Paula, Município São Gonçalo/RJ. CEP: 24.754-400.

Laudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/02/2024.

Eficácia a partir de: 19/02/2024.

Fundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388, art. 22.

Capacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos em 02 (dois) turnos.

Cursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA/RJ em 03/07/2023, sob o nº 2020230157485.

Art. 3º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n ° 33198810.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026

MONIQUE MÁLLA Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo Id: 2762751 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS CORREGEDORIA

DESPACHO DA CORREGEDORA DE 28/08/2026

PROCESSO Nº SEI-030002/005900/2026 - ARQUIVE-SE , a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.

Id: 2762587

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 09.09.2026

PROCESSO Nº SEI-100001/001550/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à indenização em pecúnia indenizatória pelas férias não usufruídas pelo ex-servidor MARCELO NERY COSTA, Id. Funcional nº 5.075.761-0, no período em que esteve vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, no valor de R$ 21.031,13 (vinte e um mil e trinta e um reais e treze centavos) , conforme exposto pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 135650844), a Certificação de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 140629621) e análise nos autos pelos setores competentes.

Id: 2762686

DE 09.09.2026

PROCESSO Nº SEI-100001/002106/2026 - Pelo presente instrumento, e em cumprimento ao disposto no artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO a Contratação através de Dispensa de Licitação,100001/002106/2026, referente a não eletrônica, constante no “ contratação de empresa especiali-Processo SEIzada para a prestação de serviços gráficos de impressão de publicação institucional da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência ”, em favor da empresa TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, CNPJ: 32.020.943/0001-72, no valor total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

Id: 2762610

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DETRO/PRES Nº 2018 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO C O N T R ATO .

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ , EM

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.

Art. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES Presidente em Exercício DETRO/RJ

Id: 2762825

D E S PA C H O S DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 09.09.2026

PROCESSO SEI-100005/002400/2026 - DECIDO pelo conhecimento do recurso, por tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se a decisão proferida pela COMISJUR e, por conseguinte, o Auto de Infração nº D-863328.

PROCESSO SEI-100005/002723/2026 - INDEFIRO com base na análise jurídica (140463274).

PROCESSO SEI-100005/003029/2026 - INDEFIRO com base na análise jurídica (140466218).

PROCESSO SEI-100005/003257/2026 - INDEFIRO com base na análise jurídica (140923440).

PROCESSO SEI-100005/003784/2026 - INDEFIRO com base na análise jurídica (140739487).

PROCESSO SEI-100005/003833/2026 - INDEFIRO com base na aná- PROCESSO SEI-100005/005678/2026 - ACOLHO os fundamentos lise jurídica (140750571). constantes do parecer jurídico (140921732), e em consequência mantenho o indeferimento do requerimento. PROCESSO SEI-100005/004121/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (139879001). Id: 2762820