Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · pág. 32

DOERJ 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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G COSTA EPP CNPJ 08.918.899/0001-38 - Processo nº E-04/101/000993/2018 Auto de Infração nº 03.555543-2, de 28/02/2018 Valor reclamado: R$ 3.140,90.

GEILSON DE CARVALHO SILVA

CPF 923.665.387-15 - Processo nº E-04/034/003913/2017 Auto de Infração nº 03.530637-2, de 25/05/2017 Valor reclamado: R$ 1.703,85.

GENIAL TRANSPORTES LTDA CNPJ 74.046.574/0001-37 - Processo nº E-04/034/002113/2018 Auto de Infração nº 03.557967-1, de 19/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

GOLDEN MUDANÇAS LTDA CNPJ 11.155.911/0001-04 - Processo nº E-04/046/002397/2018 Auto de Infração nº 03.557862-4, de 12/03/2018 Valor reclamado: R$ 2.917,26.

GONCALVES TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA CNPJ 15.448.854/0001-02 - Processo nº E-04/034/003046/2018 Auto de Infração nº 03.558728-6, de 04/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.895,48.

GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A CNPJ 06.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003233/2018 Auto de Infração nº 03.560389-3, de 02/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.816,80.

GPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA CNPJ 06.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003240/2018 Auto de Infração nº 03.560724-1, de 29/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

GPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA CNPJ 06.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003393/2018 Auto de Infração nº 03.561757-0, de 11/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

GPS TRANSPORTES E LOGISTICAS SA CNPJ 06.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003282/2018 Auto de Infração nº 03.561085-6, de 03/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

IMPERMEX IMPERMEABILIZACOES LTDA CNPJ 52.110.079/0001-07 - Processo nº E-04/046/003785/2018 Auto de Infração nº 03.560808-2, de 16/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.403,62.

JAMEF TRANSPORTES LTDA CNPJ 20.147.617/0055-34 - Processo nº E-04/046/004563/2018 Auto de Infração nº 03.563383-3, de 15/05/2018 Valor reclamado: R$ 5.757,38.

JOAO ALEX ULIANA BOTTACIN ME CNPJ 14.658.008/0001-54 - Processo nº E-04/101/000963/2018 Auto de Infração nº 03.557513-3, de 06/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

JOAO MARIA BELO PEREIRA CNPJ 30.676.159/0001-91 - Processo nº E-04/034/003042/2018 Auto de Infração nº 03.558723-7, de 03/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

O contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 77/2026.

LUVIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 14.144.479/0001-44 - Processo nº E-04/046/004423/2018 Auto de Infração nº 03.563689-3, de 11/05/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

MADEIREIRA RIO TIMBO LTDA CNPJ 13.804.475/0001-82 - Processo nº E-04/034/001026/2018 Auto de Infração nº 03.554513-6, de 14/02/2018 Valor reclamado: R$ 3.293,89.

MARCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CPF 071.593.567-48 - Processo nº E-04/046/004538/2018 Auto de Infração nº 03.558295-6, de 27/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.240,66.

MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA - ME CNPJ 17.756.876/0001-65 - Processo nº E-04/046/002367/2018 Auto de Infração nº 03.559118-9, de 09/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

MARINA LUISA GAMARRA LAURA CPF 062.228.297-24 - Processo nº E-04/046/004188/2018 Auto de Infração nº 03.563002-9, de 03/05/2018 Valor reclamado: R$ 2.357,26.

N S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA CNPJ 02.465.242/0002-67 - Processo nº E-04/046/004102/2018 Auto de Infração nº 03.562613-4, de 29/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

NILTON CESAR DO SANTOS CPF 970.574.287-15 - Processo nº E-04/046/001465/2018 Auto de Infração nº 03.556470-7, de 31/01/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

OCIMAR RESENDE DE SA CPF 999.238.587-15 - Processo nº E-04/101/001387/2018 Auto de Infração nº 03.560768-8, de 30/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.007,27.

PAULO CEZAR CHIECON ME CNPJ 39.279.583/0001-77 - Processo nº E-04/034/003004/2018 Auto de Infração nº 03.557782-4, de 15/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

PHENIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA CNPJ 06.039.758/0001-10 - Processo nº E-04/046/002619/2018 Auto de Infração nº 03.559600-6, de 16/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

R. C. CONCEICAO - TRANSPORTES DE CARGAS - ME CNPJ 19.328.911/0001-70 - Processo nº E-04/034/001025/2018 Auto de Infração nº 03.554512-8, de 14/02/2018 Valor reclamado: R$ 3.293,89.

R M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ME CNPJ 17.203.953/0002-30 - Processo nº E-04/046/002605/2018 Auto de Infração nº 03.559153-6, de 16/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

RAMON BARBOSA CORREA CPF 123.430.667-01 - Processo nº E-04/034/001007/2018 Auto de Infração nº 03.556630-6, de 11/02/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25. R.C DE SOUZA MARMORES E GRANITOS CNPJ 20.195.109/0001-39 - Processo nº E-04/101/001396/2018 Auto de Infração nº 03.562621-7, de 30/04/2018

Valor reclamado: R$ 1.482,25.

REAL PEDRAS MARMORARIA EIRELI CNPJ 05.198.929/0001-90 - Processo nº E-04/034/003068/2018 Auto de Infração nº 03.557970-5, de 03/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

RODOGRÃOS TRANSPORTES EIRELI CNPJ 00.477.278/0001-54 - Processo nº E-04/046/004116/2018 Auto de Infração nº 03.561360-3, de 30/04/2018 Valor reclamado: R$ 9.887,47.

ROGERIO DE SOUZA FERREIRA

CPF 458.461.896-87 - Processo nº E-04/010/100725/2018 Auto de Infração nº 03.554726-4, de 08/01/2018 Valor reclamado: R$ 3.456,24.

SERGIO NUNES DE OLIVEIRA CPF 001.965.997-09 - Processo nº E-04/101/000784/2018 Auto de Infração nº 03.554268-7, de 03/01/2018 Valor reclamado: R$ 2.139,06.

SILAS SEVIDANES CPF 684.400.656-04 - Processo nº E-04/101/000723/2018 Auto de Infração nº 03.552880-1, de 09/01/2018 Valor reclamado: R$ 1.871,42.

SILVANIZE SILVA DA COSTA CABRAL

CPF 096.203.947-04 - Processo nº E-04/046/004187/2018 Auto de Infração nº 03.563003-7, de 03/05/2018 Valor reclamado: R$ 2.252,26.

STAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo nº E-04/046/004474/2018 Auto de Infração nº 03.564351-9, de 11/05/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

TEX COURIER S.A. CNPJ 73.939.449/0021-37 - Processo nº E-04/034/003016/2018 Auto de Infração nº 03.562044-2, de 16/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

TINTAS COLORVIL INDUSTRIA E COMERCIO CNPJ 17.299.186/0001-24 - Processo nº E-04/046/002395/2018 Auto de Infração nº 03.557860-8, de 12/03/2018 Valor reclamado: R$ 9.060,20.

TLL - SERVICOS OPERACIONAIS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA CNPJ 11.446.729/0001-02 - Processo nº E-04/034/003053/2018 Auto de Infração nº 03.561416-3, de 07/04/2018 Valor reclamado: R$ 2.056,85.

TOP LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPP CNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo nº E-04/033/000631/2018 Auto de Infração nº 03.497784-3, de 09/04/2016 Valor reclamado: R$ 1.351,04.

TRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ 12.382.411/0001-78 - Processo nº E-04/046/002060/2018 Auto de Infração nº 03.557743-6, de 28/02/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

TRANSPORTES FERREIRA GUEDES LTDA

CNPJ 27.926.080/0001-67 - Processo nº E-04/034/002344/2018 Auto de Infração nº 03.558717-9, de 26/03/2018 Valor reclamado: R$ 3.293,89.

TRANSTHER TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ 17.448.936/0001-82 - Processo nº E-04/046/000451/2018 Auto de Infração nº 03.553561-6, de 09/01/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA CNPJ 05.906.784/0001-35 - Processo nº E-04/034/003399/2018 Auto de Infração nº 03.561374-4, de 13/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

VI DE FEVEREIRO TRANSPORTES EIRELI CNPJ 17.921.352/0001-82 - Processo nº E-04/046/003254/2018 Auto de Infração nº 03.561072-4, de 03/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

X TIME LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI CNPJ 13.433.148/0002-42 - Processo nº E-04/034/003475/2018 Auto de Infração nº 03.561336-3, de 30/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

REPARTIÇÃO FISCAL 22.01 - AFR 22.01 - Noroeste Fluminense Avenida Cardoso Moreira, Nº 294, Centro, CEP 28300000, Itaperuna - RJ

BONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Inscrição Estadual 86.823.004 - Processo nº E-04/101/000450/2017 Auto de Infração nº 03.533601-5, de 22/08/2017 Valor reclamado: R$ 2.839,98.

PAI HEROI PEDRAS, TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Inscrição Estadual 84.781.843 - Processo nº E-04/046/003863/2017 Auto de Infração nº 03.544712-7, de 30/09/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.

SIMONE PEREIRA RAMIRO

CNPJ 13.595.518/0001-67 - Processo nº E-04/101/001142/2018 Auto de Infração nº 03.559499-3, de 21/03/2018 Valor reclamado: R$ 2.910,78.

JSL S/A

CNPJ 52.548.435/0057-23 - Processo nº E-04/046/003840/2018 Auto de Infração nº 03.561935-2, de 20/04/2018 Valor reclamado: R$ 3.257,62.

L Z SANTANA - ME

CNPJ 19.285.420/0001-90 - Processo nº E-04/101/000797/2018 Auto de Infração nº 03.555897-2, de 01/02/2018 LIBERTY LOGISTICA TRANSPORTES LTDA CNPJ 00.395.167/0001-07 - Processo nº E-04/034/003745/2018 Auto de Infração nº 03.560725-8, de 29/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.482,25.

JONAS FERREIRA MARVILA

CPF 113.783.477-30 - Processo nº E-04/034/002493/2018 Auto de Infração nº 03.520503-8, de 10/03/2017 Valor reclamado: R$ 3.199,91.

JOSE ELIVALDO RIBEIRO

CPF 034.964.326-16 - Processo nº E-04/101/001144/2018 Auto de Infração nº 03.559501-6, de 21/03/2018 Valor reclamado: R$ 1.998,83.

BARRASUL MADEIRAS LTDA ME Inscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/026/000468/2017 Auto de Infração nº 03.535625-2, de 17/08/2017 Valor reclamado: R$ 63.086,40. SEI CRISTIANO DOS SASNTOS QUEIROZ

CPF 133.511.237-52 - Processo nº E-04/034/001950/2018 Auto de Infração nº 03.526903-4, de 09/05/2017 Valor reclamado: R$ 1.534,47. - IGOR MOTA FERREIRA CPF 095.165.967-70 - Processo nº E-04/034/009161/2017 Auto de Infração nº 03.526290-6, de 28/03/2017 Valor reclamado: R$ 2.689,98.

IMPORT 2000 FILM TRANSPORTADORA LTDA CNPJ 03.716.147/0001-70 - Processo nº E-04/046/001955/2018 Auto de Infração nº 03.557238-7, de 15/02/2018 Valor reclamado: R$ 1.657,23. 040070/

JARDENE CARDOSO DE OLIVEIRA CPF 130.516.417-23 - Processo nº E-04/034/003423/2018 Auto de Infração nº 03.521343-8, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.443,45. 00023 JEFFERSON CARLOS SILVA CPF 768.718.357-68 - Processo nº E-04/034/001962/2018 Auto de Infração nº 03.526904-2, de 09/05/2017 Valor reclamado: R$ 2.101,49. 9/2021 VIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME CNPJ 07.119.699/0001-52 - Processo nº E-04/034/009178/2017 Auto de Infração nº 03.525777-3, de 28/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.439,97.

VIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME CNPJ 07.119.699/0001-52 - Processo nº E-04/034/009177/2017 Auto de Infração nº 03.525778-1, de 28/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.755,01.

REPARTIÇÃO FISCAL 00.05 - AFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção Avenida Presidente Vargas Nº 670, 5º Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ

BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Inscrição Estadual 75.952.198 - Processo nº E-04/010/000770/2017 Auto de Infração nº 03.536482-7, de 21/08/2017 Valor reclamado: R$ 6.399,82.

REPARTIÇÃO FISCAL 00.06 - AFE 06 - Substituição Tributária Avenida Presidente Vargas Nº 670, 5º Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ

NAYAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Inscrição Estadual 79.864.196 - Processo nº E-04/016/000444/2018 Auto de Infração nº 03.561520-2, de 11/04/2018 Valor reclamado: R$ 1.391.125,65.

RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA. CNPJ 19.451.038/0002-90 - Processo nº E-04/034/001422/2018 Auto de Infração nº 03.535900-9, de 04/08/2017 Valor reclamado: R$ 59.655,62.

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 11.206.099/0001-07 - Processo nº E-04/034/001424/2018 Auto de Infração nº 03.535367-1, de 03/08/2017 Valor reclamado: R$ 2.182,35.

REPARTIÇÃO FISCAL

00.10 - AFE 10 - Produtos Alimentícios Avenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ

REPARTIÇÃO FISCAL

00.01 - AFE 01 - Serv. Transp. Interm Interest e Veíc. e Mat. Viário Avenida Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ

ALCIMAR DOS SANTOS

CPF 007.153.977-88 - Processo nº E-04/034/003445/2018 Auto de Infração nº 03.521342-0, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.492,48.

ATHOS TELECOM LOCACAO E LOGISTICA - ME CNPJ 68.724.947/0001-89 - Processo nº E-04/034/003446/2018 Auto de Infração nº 03.521341-2, de 31/03/2017 Valor reclamado: R$ 1.587,01.

BARRASUL MADEIRAS LTDA ME

Inscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/026/000467/2017 Auto de Infração nº 03.535626-0, de 17/08/2017 Valor reclamado: R$ 95.733,30.

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA CNPJ 05.316.196/0003-03 - Processo nº E-04/211/000770/2021 Auto de Infração nº 03.624418-4, de 23/01/2021 Valor reclamado: R$ 1.667,39.

Id: 2762600

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E D I TA L

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 76/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA CNPJ 59.865.632/0001-60 - Processo nº SEI-040006/022836/2026 Auto de Infração nº 03.693182-2, de 20/05/2026 Valor reclamado: R$ 89.547,61.

CAZAN TRANSPORTES

CNPJ 07.797.011/0001-93 - Processo nº SEI-040006/019921/2026 Auto de Infração nº 03.692577-4, de 30/04/2026 Valor reclamado: R$ 9.642,45.

COOPERCARGA S/A

CNPJ 81.800.849/0016-28 - Processo nº SEI-040006/020651/2026 Auto de Infração nº 03.692762-2, de 06/05/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

EME&A INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA CNPJ 54.551.808/0001-96 - Processo nº SEI-040006/033601/2026 Auto de Infração nº 03.695526-8, de 29/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

FELIPE E HELOISA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA CNPJ 60.363.971/0001-28 - Processo nº SEI-040006/020030/2026 Auto de Infração nº 03.692580-8, de 30/04/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.