DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº267/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 43001.005709/2026-41–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 31/12/2022, do servidor público FELIPE ANDRADE SARAIVA , Analista de Desenvolvimento, matrícula n.º 300021-1-3, lotado na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº280/2021, datada de 20/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23/07/2021, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1811/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.138550/2026-71, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 3031431X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 04 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/30890 PROCESSO NÚMERO: 46001.007292/2025-69

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Gêneros Alimentícios Escolas Estaduais Região 1, para atender as necessidades das Escolas Estaduais participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250034/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: COMERCIAL MM LTDA (51.455.414/000146), com o valor unitário de R$ 3.176.979,38 para o Grupo 01; BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA (29.275.927/0001-70), com o valor unitário de R$ 29.038.821,40 para o Grupo 02, R$3.975.091,69 para o grupo 03 e R$ 3.991.484,28 para o grupo 04; ES DISTRIBUIDORA CEREALISTA LTDA (63.198.226/0001-69), com o valor unitário de R$ 1.625.288,00 para o Grupo 05; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Ralyne Lima dos Santos, Representante Legal da Empresa COMERCIAL MM LTDA; Beatriz Maria Pereira de Sousa, Representante Legal da Empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA; Franscico Emanuel de Oliveira Silva, Representante Legal da Empresa ES DISTRIBUIDORA CEREALISTA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2026. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2023

NUP: 46001.006900/2026-07 – SACC: 1291965 – IG: 14746390

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/1993; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 29 de setembro de 2026 e término em 28 de setembro de 2027; VALOR: R$ 8.139,00 (oito mil, cento e trinta e nove reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.3.01(29167); 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (17880). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Francisco José Mota Coimbra – Representante Legal da Contratada, em Fortaleza, dia 02 de setembro de 2026. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2026

NUP: 46001.006907/2026-11 – SACC: 1454813 – IG: 1474727000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS - ME ; OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de execução de fechamentos internos em sistema de drywall com preenchimento interno termoacústico em ambientes institucionais do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme especificações técnicas e diretrizes especializadas no Termo de Referência, na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2026/26937 e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2026/26937, no Termo de Participação nº 20260012, constantes no NUP 46001.006907/2026-11, nos preceitos do direito público, no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR: R$ 60.512,40 (sessenta mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (17880); DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; GESTOR: Victor Hugo Fonseca Campos, matrícula nº 30001974, como Gestor Titular e Matheus Oliveira Felipe, matrícula nº 30003322, como Gestor Substituto; FISCAL: Maria Cardoso Vieira, matrícula nº 3000163X, como Fiscal Titular e Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula nº 3001648, como Fiscal Substituto; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Carlos Alves da Silva – Representante Legal da Contratada, em Fortaleza – CE, 03 de setembro de 2026.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

*** *** * EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18342/SEPLAG**

NUP: 46001.007037/2026-05 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18342/SEPLAG , relativos aos itens 07 e 08 – sabonete lìquido, com o preço de R$ 5,63, para R$ 6,10 e itens 09 e 10 - sabonete antisséptico, com o preço de R$ 6,45 para R$ 6,89. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 21/07/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Dennehy Feitosa de Queiros - Representante Legal da Empresa MIRIAN LIMA RECUPERAÇÃO CAPILAR LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS