DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 415/2026 IG Nº1466531

PROCESSO Nº47001.014579/2026-99 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) GECILDO IZIDIO MONTEIRO, inscrito(a) no CPF n° 002.xxx. xxx-11, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48893, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 5.000,00 ( Cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19486 472000 03.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014579/2026-99, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : GECILDO IZIDIO MONTEIRO , inscrito(a) no CPF n° 002.xxx.xxx-11, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 48893. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 420/2026 IG Nº1468973

PROCESSO Nº47001.016610/2026-26 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF n° 063.xxx.xxx-07, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52686, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 3.153,60 ( Três mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21787 47200003.11.691.271 .10728.14.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016610/2026-26, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA , inscrito(a) no CPF n° 063.xxx.xxx-07, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52686. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

NºDO PROCESSO: 47001.018265/2026-65 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº51/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Augusta Brito de Paula e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.736.390/0001-01, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Anésia Castelo, nº 01 (Altos), Centro, Mombaça - CE, CEP 63.610-000, representado por seu Prefeito, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, através do Processo Administrativo nº47001.018265/2026-65. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil , denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 03 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula - Secretaria da Proteção Social – SPS e Orlando Benevides Cavalcante Filho - Município de Mombaça - CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

NºDO PROCESSO: 47001.018262/2026-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº52/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Augusta Brito de Paula e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.736.390/0001-01, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Anésia Castelo, nº 01 (Altos), Centro, Mombaça - CE, CEP 63.610-000, representado por seu Prefeito, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, através do Processo Administrativo nº47001.018262/2026-21. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil , denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 03 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula - Secretaria da Proteção Social – SPS e Orlando Benevides Cavalcante Filho - Município de Mombaça - CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº08/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e PATRICIA PAULINO GOMES BONIFACIO , CPF n.° 039.415.383-90, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº08/2026 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Amontada. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 18/08/2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e PATRICIA PAULINO GOMES BONIFACIO - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA