DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1466898000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ N.º 05.340.639/0001-30; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados de abastecimento e controle do fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Álcool (etanol), Diesel, Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV), e agente redutor Arla 32) , nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 004/2025/SEPLAG; (b) o Termo de Referência do Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO2024/11520; (c) a proposta do contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados; (e) Ata de Registro de Preços nº 006/2025/ SEPLAG, tudo de acordo com o NUP 10001.004872/2026-38; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 20/2026 - SSPDS (SACC 1453126) é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 2.003.400,00 (dois milhões e três mil quatrocentos reais), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901 / PF 1000010012024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.0 6.181.196.20667.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Renata Nunes Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº17/2019 – CBMCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - CBMCE , inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede nesta capital na Avenida Borges de Melo, 690 Parreão, Fortaleza, CEP: 60415-510. OBJETO: Bens especificados no TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº17/2019 , no valor total de R$ 9.055,90(nove mil cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). Nº DO PROCESSO: Viproc nº 01592763/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 08 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº29/2019 – PMCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº29/2019 , no valor total de R$ 907.161,92(novecentos e sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos). Nº DO PROCESSO: Viproc nº 03455089/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 08 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO / SÉRIE 3 / ANO XVIII, N° 118, de 01 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS N° 60/2026. Onde se lê : OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de TIANGUÁ/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO / SÉRIE 3 / ANO XVIII, N° 118, de 01 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS N° 15/2026. Onde se lê : OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de CEDRO/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:

Leia-se : OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de CEDRO/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo: