DOERN 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 12 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.235 - 49

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONTRATADO: NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.268.760/0001-35

PROCESSO: 02010009.002370/2023-21

OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o aditamento contratual ao Contrato n° 42/2023, celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa/instituição, NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.268.760/0001-35 com vigência de 02/10/2026 a 01/10/2027. Tem como objeto a prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições do tipo almoço e sopa. VALOR: R$ 2.034.120,00 ( dois milhões, trinta e quatro mil, cento e vinte reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE

NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS NOME: JANAINA BULHÕES DE ARAÚJO CPF: .073.-49 NOME: REBECA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: .271.-46

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE dispensa de licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026 PROCESSO SEI Nº 01511068.000044/2026-87

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO o presente pregão eletrônico, com valor total de R$ 61.431,00 (sessenta e um mil quatrocentos e trinta e um reais), adjudicada as empresas vencedoras conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44087555). DS em Natal/RN, 11 de setembro de 2026.

DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01511068.000044/2026-87

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. IDR DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 61.590.552/0001-91, itens 01, 03, 07, 08, 09, 11, 12, 13, valor total da proposta R$ 58.797,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais). 2. LEBEN MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 58.972.069/0001-67, item 05, valor total da proposta R$ $ 2.634,00 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais). Os seguintes itens foram fracassados: 02, 04, 06, 10.

Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 61.431,00 (sessenta e um mil quatrocentos e trinta e um reais). DS em Natal/RN, 11 de setembro de 2026.

DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Cel QOSPM, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

DIRETORIA DE SAUDE DA POLÍCIA MILITAR

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN, mediante Equipe de Planejamento, via Processo SEI nº 02610006.002280/2026-80, solicita apresentação de proposta preços para contratação direta, nos termos do Art. 75, II da Lei 14.133/2021, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ambientação, decoração e iluminação cenográfica, a serem executados por empresa especializada, visando à montagem, manutenção e desmontagem do sítio agroecológico da EMATER/RN na 64ª Festa do Boi, a realizar-se entre os dias 09 e 18 de outubro de 2026, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN. Os interessados em fornecer proposta de preço devem acessar o Termo de Referência por meio do link https://drive.google.com/file/d/1zaGt0Jj399vgkcTXnPUiH7Gzxn_kCpTL/view?usp=sharing. Ademais, a proposta deve ser enviada a este setor responsável para os e-mails: [email protected] / [email protected] em até 3(três) dias úteis, a contar da data desta publicação, devidamente preenchida e com informações cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail , assinatura do representante legal e validade da proposta de 60 (sessenta) dias. Natal/RN, 11 de setembro de 2026. Equipe de Planejamento da EMATER/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2026

Processo nº 03910048.000277/2026-12

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLET 8K DA FORENSCOPE VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 997.000,00 (novecentos e noventa e sete mil reais) AMPARO LEGAL: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLUÇÃO: Reconheço a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido observados os requisitos previstos no art. 72 da referida Lei, conforme documentação constante dos autos. RATIFICAÇÃO DO ATO: Ratifico o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação, em conformidade com a instrução processual e os demais documentos constantes dos autos Natal/RN, 09 de setembro de 2026. OSMIR DE OLIVEIRA MONTE

Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social

Processo nº 00510032.001461/2025-75

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2025-SESED

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e a Empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA (Contratada) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 146/2025

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 146/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027, conforme solicitação contida no Ofício 7 (43259814) e anuência à prorrogação contratual na Carta Comercial de (43299532)

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 107, combinado com o art. 6º, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos arts. 92, 96 e 105 do mesmo diploma legal, e nas Cláusulas Segunda e Décima Primeira do Contrato nº 146/2025

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social Representante legal do CONTRATANTE e SELMO RODRIGUES DE MORAES Responsável Legal pela CONTRATADA

Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE e WILSON LUIZ RIBEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - www.compras.gov.br

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes de uso odontológico para o setor Odontológico da DSPMRN. PROCESSO SEI Nº: 01510136.000053/2026-54

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente licitação, com valor total de R$ 64.383,60 (sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), adjudicada às empresas vencedoras conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44017025). Natal/RN, 09 de setembro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOS, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 111/2026 PROCESSO SEI: 01511068.000083/2026-84 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

CONTRATADO: F. DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA EPP, CNPJ 44.982.273/0001-54 . Av. das Américas, nº 12.900. Rio de Janeiro/RJ - CEP 22790-702

OBJETO: Aquisição de Filtro HMEF para Unidade de Terapia Intensiva do HCCPG. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação na forma eletrônica com base no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. JUSTIFICATIVA: A aquisição de filtros HMEF (Heat and Moisture Exchange Filter) adultos é fundamental para o suporte aos pacientes críticos internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), atendendo especialmente aqueles submetidos a procedimentos anestésicos, ventilação mecânica invasiva e suporte ventilatório contínuo . Do ponto de vista técnico, esse dispositivo desempenha uma função indispensável na manutenção da umidificação e no aquecimento adequado das vias aéreas artificiais . Ademais, ele serve como uma barreira microbiológica contra bactérias e vírus no circuito respiratório, contribuindo de forma direta para diminuir o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde, proteger os equipamentos ventilatórios e resguardar a integridade física do paciente grave . Sob a perspectiva geral e de gestão, a contratação justifica-se pelo fato de o insumo não ser padronizado pela UNICAT, o que impede o seu fornecimento por meio da central de abastecimento estadual . Soma-se a isso o histórico de fracassos em licitações anteriores para o item, fator que eleva a probabilidade de desabastecimento e exige uma compra baseada na média histórica de consumo da unidade, adicionada de uma margem técnica de segurança de aproximadamente 20% . Portanto, a medida tem como propósito garantir o fluxo ininterrupto de um insumo considerado crítico, evitando sérios prejuízos operacionais à UTI e zelando pela continuidade assistencial em estrita observância às boas práticas de segurança em medicina intensiva. INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, consta na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto de atividade 10 302 0303 238201 Descrição Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências Elemento de Despesa: 33.90.30.36 - Material Hospitalar Fonte de Recurso: 0.6.00.000600 Recursos do SUS Valor: F. DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA EPP, CNPJ 44.982.273/0001-54 , itens 01, valor total da proposta R$ 3.094,00 (TRÊS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS)

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referencia, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN

DIRETORIA DE SAUDE DA POLÍCIA MILITAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE

RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA 111/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01511068.000083/2026-84

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, com valor total de R$ 3.094,00 (TRÊS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS), adjudicada a empresa vencedora conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44030405). Natal/RN, 09 de setembro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOS, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário