DOERN 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 12 de setembro de 2026

54 - Ano 93 • Nº 16.235

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura, adstrita ao exercício financeiro vigente, por se tratar de aquisição de bem permanente, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.709.176,00 (um milhão, setecentos e nove mil cento e setenta e seis reais).

Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.1102 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência

Natureza de Despesas: 44.90.52.08 Apar.Equip.Utens.Médico Odont.Labor.Hosp Fonte de Recursos: 0500000000 – Recursos não vinculados de Impostos

2026: R$ 743.361,57 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) Fonte de Recursos: 4601000000 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - SF 4601000601 2026: R$ 965.814,43 (novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

INTERESSADO: COOPERATIVA DE TRABALHO E ATENDIMENTO INTEGRADO A SAUDE - COAIS ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42563369, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 3, no valor de R$ 70.991,61, emitida pela empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E ATENDIMENTO INTEGRADO A SAUDE - COAIS, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de ABRIL/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

ANEXO I - GESTORES E FISCAIS

Natal/RN, 11 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e José Henrique Marques Camargo pela contratada.

Hospital Geral Dr. João Machado

Extrato do Contrato nº 355/2026 - Processo: 00610587.000288/2025-66 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 39/2026

Partes interessadas: O Hospital Geral Dr. João Machado e J. CALDEIRA DA SILVA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Coifa e sistema de exaustão para as cozinhas geral e dietética, do Hospital Geral Dr. João Machado.

Vigência e validade: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, observadas as disposições dos arts. 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 Denys Daniel da Silva Diretor Administrativo Financeiro do HGJM Natal (RN), 11 de setembro de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida- Processo nº 00610909.000393/2026-04

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 30.070,00 (trinta mil setenta reais). Relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa GVITTA Assistência em Saúde, CNPJ 10.836.958/0001-70, conforme abaixo discriminado:

Nota fiscal valor (R$) Documento 2600000000224 30.070,00 42852698

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN Natal/RN, 29 de julho de 2026.

INTERESSADO: JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43971945, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 2072, no valor de R$ 33.332,23, emitida pela empresa JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43994137, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 2067, no valor de R$ 235.839,81, emitida pela empresa JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44085989, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 2600000000101, no valor de R$ 7.374,00, emitida pela empresa WERNETECH INFORMÁTICA LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610347.000444/2026-01 Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor R$ 9.179,66 (nove mil cento e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com a empresa Centro Integrado de Análises Ambientais Ltda, CNPJ 10.220.264/0001-04, conforme abaixo discriminado:

Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP

Unidade Integrada de Licitação - UNIL Processo Licitatório n° 00610256.001270/2024-42 Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90197/2025 Publicação de Adjudicação e Homologação Parcial Objeto: Aquisição de Produtos para Saúde - HIGIENE E PROTEÇÃO nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência A pregoeira e Equipe de apoio torna pública a habilitação final do Pregão Eletrônico 90197/2025, conforme detalhado abaixo:

Empresa: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 01.722.296/0001-17 Itens: 15, 16 e 17

Valor total adjudicado: R$ 6.397.104,00 (Seis milhões e trezentos e noventa e sete mil e cento e quatro reais) FRACASSADOS: Item 19 Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara.

Natal-RN, 11 de setembro de 2026. CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA Pregoeira – SESAP/RN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610186.001475/2025-80 Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor R$ 5.381,60 (cinco mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com a empresa IMEDIATA Distribuidora de Produtos para a Saúde LTDA, CNPJ 36.590.911/0001-63, conforme abaixo discriminado: Nota Fiscal Valor (R$) Documento 000.005.932 R$ 5.381,60 38773866 Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral do HMWG Matrícula: 228.826-5 Natal/RN, 11 de setembro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610186.001475/2025-80 Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor R$ 5.381,60 (cinco mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com a empresa IMEDIATA Distribuidora de Produtos para a Saúde LTDA, CNPJ 36.590.911/0001-63, conforme abaixo discriminado:

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610594.000018/2025-85

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor R$ 7.351,72 (sete mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com a empresa LABIBRAZ Comercial LTDA, CNPJ 73.008.682/0001-52, conforme abaixo discriminado:

Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral do HMWG Matrícula: 228.826-5 Natal/RN, 11 de setembro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610594.000018/2024-85 Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor,

reconheço o débito no valor R$ 41.518,00 (quarenta e um mil quinhentos e dezoito reais) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com a empresa COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44, conforme abaixo discriminado: