DOERN 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 12 de setembro de 2026
58 - Ano 93 • Nº 16.235
Portaria n° 1453/2026-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; RESOLVE:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 1350/2026 – SDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.226, de 29 de agosto de 2026, que designou o Defensor Público VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 5 a 24 de setembro de 2026, a 3ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim/RN, em todas as suas atribuições.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria n° 1454/2026-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;
CONSIDERANDO as férias concedidas à Defensora Pública BEATRIZ MACEDO DELGADO, matrícula 214.568-5, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim/RN, no período de 5 a 24 de setembro de 2026, por meio de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 000110000049.000003/2026-88; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público HÊNIO FERREIRA DE MIRANDA JÚNIOR, matrícula nº 215.249-5, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 8 a 24 de setembro de 2026, a 3ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 808/2026. Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 8 de setembro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria n° 1456/2026-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;
CONSIDERANDO licença-maternidade concedida à Defensora Pública ESTELA PARUSSOLO DE ANDRADE, matrícula nº 215.391-2, titular da Defensoria Pública de Areia Branca/RN, no período de 31 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 000110000021.000028/2026-90; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, por substituição automática, a Defensora Pública LIVIA CAVALCANTE AGUIAR LESSA BESSA, matrícula nº 215.272-0, titular da Defensoria Pública de Baraúna/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, nos períodos de 1º a 7 de setembro de 2026 e de 15 a 22 de setembro do corrente ano, a Defensoria Pública de Areia Branca/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º do art. 34 da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 808/2026.
Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria n° 1457/2026-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;
CONSIDERANDO licença-maternidade concedida à Defensora Pública ESTELA PARUSSOLO DE ANDRADE, matrícula nº 215.391-2, titular da Defensoria Pública de Areia Branca/RN, no período de 31 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 000110000021.000028/2026-90; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público THIAGO THOMAZ DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 215.410-2, titular da Defensoria Pública de São Miguel/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, nos períodos de 8 a 14 de setembro de 2026 e de 23 de setembro de 2026 a 9 de outubro do corrente ano, a Defensoria Pública de Areia Branca/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 808/2026.
Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 8 de setembro de 2026.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria n° 1458/2026-SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 001/2026-CGDP, que dispõe sobre o calendário e o rito das Correições Ordinárias a serem realizadas nos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no exercício de 2026;
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 58/2026-CGDP, por meio do qual se solicita a designação de membro institucional para auxiliar os trabalhos da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública no Núcleo Sede da Defensoria Pública em Assu/RN e Ipanguaçu/RN. RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA, matrícula nº 203.626-6, titular da 17ª Defensoria Pública Cível de Natal, para auxiliar na Correição Ordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, junto aos Núcleos da Defensoria Pública em Assu/RN e Ipanguaçu/RN.
Art. 2º. AUTORIZAR o Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte designado no artigo anterior a se afastar das suas atribuições ordinárias, bem assim solicitar o adiamento das audiências judiciais aprazadas que conflitem com a presente designação.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Igor Melo Araújo
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Termo de Homologação
Homologa o Resultado Final da Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal, destinada à formação de cadastro de reserva.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública é atribuída autonomia administrativa e funcional, a teor do que dispõe o art. 134, § 2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a validade do procedimento seletivo é de 1 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, podendo ser realizado novo certame antes de findo o prazo, caso exaurido o cadastro de reserva;
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo SEI de nº 000110000069.000387/2026-09, referente à Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal; CONSIDERANDO o Resultado Definitivo da Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Resultado final da Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal, destinada à formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.234, em 11 de setembro de 2026, formalizado através do Processo Administrativo SEI de nº 000110000069.000387/2026-09.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Igor Melo Araújo
Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte