DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.738
Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 34.575.396,00 (trinta e quatro milhões e quinhentos e setenta e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUPL | EMENTAÇÃO | Em R$ 1,00 | |
|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO |
2.300.000 | ||
| 24.131. 0094. 2531 - REALIZAR A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE | COMUNICAÇÃO S | OCIAL DO GOVERNO DO AMAPÁ |
2.300.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.300.000 |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 6.420.000 | ||
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS | 6.420.000 | ||
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.420.000 |
| 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE | 680.000 | ||
| 26.784. 0062. 2375 - OPERACIONALIZAR O TRANSPORTE VIA E | MBARCAÇÕES DO | GEA |
680.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 680.000 |
| 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 8.101.396 | ||
| 08.243. 0020. 2092 - APOIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACION | AL DE “ALIMENTA | ÇÃO ESCOLAR - PNAE/MEC/FNDE |
8.101.396 |
| 0 552 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 8.101.396 |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 16.974.000 | ||
| 10.121. 0013. 2780 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE | 14.011.973 | ||
| 0 500 3350 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 14.011.973 |
| 10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO,CONTROLE E AVALIAÇÃO DO | SUS | 2.962.027 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.962.027 |
| 64101 - SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁV | EIS DO ESTADO D | O AMAPÁ | 100.000 |
| 04.122. 0006. 2609 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECCOM | PRAS | 100.000 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 100.000 |
| ANEXO II - A | NULAÇÃO | ||
| Em R$1,00 | |||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO | 300.000 | ||
| 24.122. 0006. 2405 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECOM | 68.000 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 68.000 |
| 24.122. 0006. 2405 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECOM | 178.000 | ||
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 178.000 |
| 24.131. 0094. 2532 - REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DA AVALI GOVERNO |
AÇÃO DA OPINIÃO | PÚBLICA SOBRE A GESTÃO DE | 23.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 23.000 |
| 24.131. 0094. 2533 - INTEGRAR A POLÍTICA DE MÍDIAS SOCIAIS | DE COMUNICAÇÃ | O DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. | 31.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 31.000 |
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 2.000.000 | ||
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPORA | TIVOS DA ADMINIS | TRAÇÃO ESTADUAL |
2.000.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.000.000 |
| 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 680.000 | ||
| 04.122. 0006. 2547 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - SEFAZ | 680.000 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 680.000 |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 6.420.000 | ||
| 04.451. 0036. 1080 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTR | ATIVA ESTADUAL. | 4.200.000 | |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.200.000 |
| 06.181. 0036. 1083 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA DA SEGUR | ANÇA PÚBLICA ES | TADUAL |
920.000 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 920.000 |
| 10.302. 0036. 1078 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA DA SAÚDE | PÚBLICA ESTADU | AL. |
1.300.000 |
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