DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 2

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

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Secretaria de Administração

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e o PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL, instituída pelo Decreto Estadual n.º 8.336, de 19 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto Estadual n.º 5.315, de 15 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, em conjunto com a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ (SESA/AP), tornam pública a abertura das inscrições e a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para cargos de nível superior e nível médio/técnico do Quadro de Pessoal da Saúde Estadual. O certame dar-se-á em estrita conformidade com o regime jurídico estatutário instituído pela Lei Estadual n.º 0066, de 03 de maio de 1993, com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde regulado pela Lei Estadual n.º 1.059, de 29 de dezembro de 2006, com as reestruturações consolidadas pela Lei Estadual n.º 3.512, de 03 de julho de 2026, e pela Lei Estadual n.º 3.527, de 01 de setembro de 2026, mediante as normas e condições contidas neste Edital e demais atos normativos vigentes.

• 1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico [email protected].

• 1.2 O Concurso Público destina-se exclusivamente à formação de Cadastro de Reserva (CR) para o provimento de 4.210 (quatro mil, duzentos e dez) vagas do Grupo Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP), sob regime jurídico estatutário, no quadro de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) do Estado do Amapá, conforme quantitativos, especialidades, habilitações e Regiões de Saúde descritos no Anexo III deste Edital. O certame terá prazo de validade de 2 (dois) anos , a contar da data de homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

• 1.2.1. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo/especialidade/região. 1.3 O Concurso Público será constituído das seguintes etapas:

• 1.3.1 1ª Fase – Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do Instituto AOCP, para todos os cargos;

• 1.3.2 2ª Fase – Avaliação de Títulos (para os cargos de nível superior), de caráter classificatório, sob responsabilidade do Instituto AOCP;

• 1.3.3 3ª Fase – Exame documental, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SEAD, para todos os cargos;

• 1.3.4 4ª Fase – Exame de saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SEAD, para todos os cargos.

• 1.4 Os candidatos aprovados e inseridos no cadastro de reserva não terão assegurado direito subjetivo à nomeação, constituindo mera expectativa de direito, caso surjam vagas durante a validade do certame, observadas as necessidades e a conveniência da Administração Pública, em consonância com a legislação vigente e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

• 1.4.1 A concorrência, classificação, convocação e lotação dos candidatos estarão estritamente vinculadas à Região de Saúde escolhida no ato da inscrição, sendo vedada a migração entre as listas regionais. A definição do município de efetivo exercício dar-se-á com base nas maiores carências assistenciais constatadas e pela estrita ordem de classificação regional.

• 1.4.2 Para efeitos de abrangência do presente Edital, consideram-se as seguintes regiões:

• 1.4.2.1 Região I – Central: municípios de Macapá, Cutias, Itaubal, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio;

• 1.4.2.2 Região II – Norte: municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho;

• 1.4.2.3 Região III – Sudoeste: municípios de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

• 1.4.3 O candidato empossado deverá permanecer obrigatoriamente por um período mínimo de 3 (três) anos no município de sua lotação inicial, admitida a remoção exclusivamente por permuta, após a homologação do estágio probatório e desde que não resulte em redução da força de trabalho da Região de origem.

• 1.5 Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

• 1.5.1 Anexo I - Cronograma Preliminar.

• 1.5.2 Anexo II - Conteúdos programáticos da Prova Objetiva. A legislação aplicável será aquela vigente na data de publicação do Edital de Abertura.

• 1.5.3 Anexo III - Dos Cargos.

• 1.5.4 Anexo IV - Dos requisitos e atribuições dos cargos.

• 1.5.5 Anexo V - Modelo de declaração de identificação do Núcleo Familiar.

• 1.5.6 Anexo VI - Requerimento de inclusão e uso do “NOME SOCIAL” para tratamento.

___________________Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 1 de 16

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