DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• 1.6 Para os fins deste Edital, o termo "candidato" é empregado em sentido amplo, aplicando-se indistintamente a todas as pessoas, independentemente de gênero.

• 1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital. Os atos relativos ao presente concurso (editais, convocações, avisos e resultados), até a sua 2ª fase, serão publicados nos endereços eletrônicos: Secretaria de Estado da Administração (www.sead.ap.gov.br), Diário Oficial do Estado do Amapá (www.diofe.portal.ap.gov.br) e Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). As demais fases do concurso público serão publicadas exclusivamente nos endereços da SEAD e Diário Oficial do Estado do Amapá.

• 1.8 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a sua leitura, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.

• 1.9 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público aludido é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone ou outro meio informações relativas ao concurso público, independente do lapso temporal da publicação do ato.

• 2.1 O código do cargo, a denominação do cargo, a especialidade ou habilitação, o nível de escolaridade, a carga horária semanal, as vagas reservadas para ampla concorrência, e as vagas reservadas para pessoa com deficiência (PcD), o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova objetiva são os estabelecidos na tabela disponível no Anexo III deste Edital, sendo a lotação vinculada à respectiva Região de Saúde escolhida pelo candidato no ato da inscrição.

• 2.2 Os valores correspondentes à remuneração inicial bruta das carreiras do Grupo Saúde são os dispostos nas tabelas a seguir, estruturados de acordo com o nível de escolaridade, cargo e respectiva jornada de trabalho semanal regulamentar:

• 3.1 São requisitos básicos para o ingresso na carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e no quadro permanente da Secretaria de Estado da Saúde (SESA):

• a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

• b) ter, na data de posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; ressalvada a exigência diversa para o cargo; c) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• d) ser julgado APTO em inspeção médica de caráter eliminatório;

• e) possuir a escolaridade, habilitação técnica ou qualificação profissional específicas exigidas em lei para o preenchimento do cargo, bem como o registro ativo e regular no respectivo Conselho Regional de Fiscalização Profissional com jurisdição e competência no Estado do Amapá, no ato da posse;

• f) declarar expressamente o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (acumulação de cargos) nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação das hipóteses constitucionais de admissibilidade e compatibilidade de horários;

• g) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino também com as obrigações militares;

• h) apresentar certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Estadual e Federal do Estado do Amapá e, se for o caso, do estado de origem ou de onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, abrangendo obrigatoriamente as esferas cível e criminal;

• i) ter sido aprovado e classificado no concurso público dentro do limite estabelecido para a respectiva Região de Saúde de inscrição;

• j) atender às exigências específicas do cargo, especialidade ou habilitação descritas na legislação aplicável e no presente Edital; k) atender às demais exigências contidas neste Edital.

___________________Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 2 de 16

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