DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.738
Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| c) d) |
não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital; não apresentar todos os documentos ou dados exigidos e/ou apresentar cópias ilegíveis. |
|---|---|
| 4.12 | Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP. |
| 4.13 | A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio dos documentos comprobatórios, conforme o caso, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou |
| 4.14 4.15 |
recurso. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão fornecidas cópias deles. As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso Público |
| 4.16 | . A lista com as solicitações de isenção de despesas de inscrição deferidas e indeferidas será divulgada na data indicada no Anexo I- Cronograma Preliminar. |
| 4.17 | O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida, assim como eventual recurso apresentado indeferido, tendo interesse em permanecer inscrito, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, durante o período de inscrição indicado no Anexo I - Cronograma Preliminar, realizar uma nova inscrição, observados os procedimentos previstos no item 5, gerar o boleto, e efetuar o pagamento até o seu it |
| 4.18 | vencmeno. O candidato que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame |
| 4.19 | , . O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for deferido e que realizar uma nova inscrição sem solicitar a isenção e efetuar o pagamento do boleto terá sua solicitação de isenção cancelada, sendo considerada válida apenas a última inscrição realizada |
| 4.20 | . Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público |
| 4.21 4.22 |
. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição de forma diversa das estabelecidas neste item. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos requisitos previstos, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a isenção de que trata este Edital. |
| 5. | DAS INSCRIÇÕES |
| 5.1 | A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital |
| 5.2 | . As inscrições para o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) do Estado do Amapá serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. |
| 5.3 | O período para a realização das inscrições será o previsto noAnexo I- Cronograma Preliminar, através do endereço eletrônico itittb |
| 5.4 | www.nsuoaocp.org.r. Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá: |
| a) b) |
preencher oFormulário de Solicitação de Inscriçãodeclarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, na especialidade ou na habilitação, e submeter-se às normas expressas neste Edital; imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado no Anexo III até a data estabelecida noAnexo I- Cronograma Preliminar. |
| 5.5 | Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato l ilidd hbiliã Riã d Súd d êi i i |
| 5.6 | aterar o cargo, a especaae, a ataço ou a ego e ae e concorrnca para os quas se nscreveu. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP através do banco, da confirmação do aamento de sua taxa de inscrião |
| 5.6.1 | pg ç. No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro |
| 5.7 5.7.1 |
candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo, especialidade ou habilitação. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, a eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, ele será exonerado do cargo pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) ou pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa sem prejuízo de outras sanções cabíveis |
| 5.8 5.8.1 |
, . O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, gerar boleto da segunda via da guia bancária e realizar o pagamento no prazo previsto no Anexo I - Cronograma Preliminar. As inscrições realizadas com pagamento após esse prazo não serão acatadas. É de responsabilidade do candidato que acesse o link citado no subitem 5.8, e efetue a geração do boleto bancário com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado na guia de |
| 5.9 | pagamento. O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.8 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser or anulaão lena deste concurso |
| 5.9.1 | p ç p . O Instituto AOCP, Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição. |
___________________Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 4 de 16
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